O presidente da Alerj (Assembleia Legislativa), Jorge Picciani, decidiu retirar de pauta os últimos projetos do pacote do Governo, que seriam votados na terça-feira (20). Foram suspensas quatro propostas, dentre elas a mudança da forma de repasse do duodécimo (PLC 34/16) e o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% (PL 2.240/16). De acordo com O Globo, Picciani disse que não havia “ambiente” para a votação dos textos.

A AMAERJ entregou, em novembro, notas técnicas aos deputados apontando inconstitucionalidades nos projetos do aumento de alíquota previdenciária e do uso dos fundos para pagamento de pessoal – este também retirado de pauta.

A Alerj ainda devolverá ao Executivo o projeto de lei 2.245/16, que adiaria para 2020 reajustes para profissionais da segurança pública previstos para janeiro do ano que vem.