O PLS 280/2016, que trata do abuso de autoridade, foi retirado de pauta no Plenário do Senado. Por um acordo de líderes, o projeto será enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2017. A ação é resultado do intenso trabalho da AMAERJ e de outras lideranças da magistratura no Congresso Nacional. A presidente Renata Gil esteve no Senado para mostrar os riscos da proposta.

A discussão do projeto chegou a ser iniciada no Plenário na noite desta quarta-feira (14), mas o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou a retirada de pauta. “Interpretando o sentimento da Casa, eu quero adotar a decisão sugerida. Nós vamos levar essa matéria para tramitar na CCJ”, disse.

Ao sugerir que a proposta seja debatida na Comissão, o senador José Agripino (DEM) ressaltou que, em um momento que o Brasil está em um clima de tensão, a sensatez tem que ser a palavra de ordem. “O que estou propondo é que, com a nova composição da CCJ, se marque uma data para que essa matéria seja apreciada e a Casa fique em paz consigo mesmo e com a sua obrigação de votar”.

Ao longo do debate, o senador Álvaro Dias (PV-PR) destacou que não há sentido em votar uma matéria importante para o futuro e presente do país de forma apressada. O senador ressaltou que a voz das ruas não quer que os parlamentares legislem em clima de revanchismo para intimidar ou amedrontar alguém.

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) também defendeu a realização de debates na CCJ para que haja um aprofundamento do tema. Para o senador, o projeto não é destinado para os mais fracos vítimas de violência, mas sim para atingir em cheio as atribuições do Ministério Público e do Judiciário. “Não me venham dizer que esse projeto é para coibir o abuso de autoridade contra os mais pobres. Não. Esse projeto foi feito para proteger os ricos”, protestou Randolfe.