O acordo feito nesta quarta-feira (7), em audiência de conciliação entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o governo do Estado, prevê que o TJ-RJ use o Fundo Especial para pagar os vencimentos dos magistrados ativos e inativos, pensionistas e servidores do Judiciário. Com essa solução, o pagamento será feito até sexta-feira (9).

A audiência foi presidida pelo ministro José Antonio Dias Toffoli. De um lado, estava o presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho; do outro, o governador, Luiz Fernando Pezão. A presidente da AMAERJ, Renata Gil, esteve presente – a AMAERJ atua como amicus curiae na ação.

O presidente do TJ-RJ explicou que até esta quarta-feira (7), só pagou 40% da folha do Judiciário e lembrou que os servidores estão em greve. O procurador-geral de Justiça, Leonardo Espíndola, sugeriu o uso do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, no que teve o apoio do ministro Toffoli. O presidente, Luiz Fernando, manifestou-se contra o uso do fundo para o pagamento de pessoal. Entretanto, no fim, prevaleceu a solução do uso do Fundo Especial do TJ-RJ para pagar os vencimentos de magistrados, servidores, ativos e inativos, e pensionistas.