Mais de mil magistrados e membros do Ministério Público de todo o Brasil participaram na tarde desta quinta-feira (1) de um ato contra a corrupção e de repúdio à aprovação do abuso de autoridade pela Câmara dos Deputados, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os membros das duas carreiras cantaram o hino nacional e deram um abraço simbólico no STF. A AMAERJ foi uma das associações estaduais com mais representantes presentes, cerca de 30 magistrados do Rio de Janeiro, além da presidente, Renata Gil.

“Estamos sendo punidos não por nossos erros, mas por nossos acertos. Vamos participar desta luta histórica. Nossa honra é a honra do povo”, afirmou a presidente da Frentas e da Conamp, Norma Cavalcante. Segundo o presidente da AMB, João Ricardo Henriques, magistrados e promotores foram obrigados a reagir “em defesa das instituições e do povo”. “Essa medida se concretizou na calada da noite e é um ‘Cala a boca, magistratura, cala a boca, MP’. O momento é extremamente grave, e a sociedade tem de se envolver. É o processo de cidadania que vai envolver este assunto”, disse João Ricardo.

Nesta quarta-feira (30), o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, pediu urgência para votar a medida no mesmo dia, sem tempo nem sequer para discussões sobre o tema. Não conseguiu. Outros magistrados afirmaram que a decisão da Câmara traiu as 2,5 milhões de assinaturas em favor do projeto das 10 medidas contra a corrupção.

Para Renata Gil, a lei do abuso de poder tem “uma grave intenção de intimidação”. “A lei não é dirigida aos magistrados e promotores, é dirigida à sociedade, que espera ver que as pessoas que atentam contra a República sejam punidas. Nós nos surpreendemos por termos nos mostrados abertos ao diálogo e não ter havido esta contrapartida do Parlamento”, disse, em entrevista ao G1, à CBN e à Rádio Tupi.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) manifestou apoio ao ato. “Houve um desvirtuamento das dez medidas contra a corrupção. Agora é um instrumento acessório de corrupção. Falo como membro do Congresso envergonhado por quem quer colocar uma mordaça ao MP e à magistratura. Vou apresentar um substitutivo ao projeto de abuso de poder. O debate no Congresso é uma farsa e tem o objetivo de intimidá-los.”

O presidente da AMPERJ, Luciano Mattos, criticou a lei do abuso de autoridade, cuja aprovação atribuiu a “interesses pessoais e nada republicanos”. “Infelizmente, o que ocorreu foi a desfiguração da lei. Buscou-se criminalizar aqueles que fazem parte do processo de apuração e punição de culpados por corrupção. O promotor corre o risco de ser processado, amordaçado e punido até por uma questão de interpretação. Isso gera grande insegurança em uma função que requer independência e altivez. Não podemos admitir isso”, afirmou.