O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), líder do governo, demonstrou inconformismo com a aprovação da emenda de crime de responsabilidade contra juízes e promotores na Câmara dos Deputados. “Em vez de serem medidas que facilitassem a punição da corrupção, elas se voltaram contra aqueles que têm por missão constitucional propor e julgar as ações penais, o Ministério Público e Magistratura. No que depender de mim, isso não passa no Senado Federal. Vou votar contra, vou denunciar”, disse o parlamentar nesta quarta-feira (30) no plenário da Casa.
Aloysio Nunes disse que era preciso respeitar o espírito que animou o pedido da população pelas 10 medidas. “A Câmara dos Deputados ontem sucumbiu à doença do cretinismo parlamentar, fazendo algo inteiramente contrário ao sentimento médio da sociedade brasileira. Não é possível colocar na lei disposições que inibam o livre convencimento do juiz, dizendo que ele estaria agindo por motivações ideológicas, o que é isto? Não há nada que me faça votar contra aquilo que considero a essência do regime democrático e do estado de direito”, afirmou.
Assista aqui ao discurso do senador.
A AMAERJ enxerga a aprovação da emenda como uma retaliação contra a atuação firme e independente do Judiciário e do MP, demonstrada em ações em todo o país e na Operação Lava-Jato.
Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, o projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16) deve ser votado em 2017.
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