Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (30), a possibilidade de juízes e promotores serem processados por crime de responsabilidade. Foram 313 votos a favor, 132 contra e 5 abstenções. Fora do substitutivo apresentado pelo relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS), a proposta de emenda foi aprovada no projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16).

Com o texto, poderão ser julgados por esses crimes os promotores e magistrados que atuem com motivação político político-partidária na sua jurisdição. O atraso deliberado também poderá ser punido.

Para a AMAERJ, a medida abre a possibilidade de investigados entrarem com ação por crime de responsabilidade contra magistrados e investigadores.

Durante seu pronunciamento, Lorenzoni criticou a emenda. “Se a emenda serve de punição, de ‘cala a boca’, estamos cometendo um erro. É a desconfiguração do projeto. Não cabe ao Parlamento brasileiro se valer do projeto para ameaçar quem investiga e está julgando”, disse o relator.