A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (23), por 30 votos a zero, projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16). Após a atuação das associações jurídicas, foi retirado do substitutivo apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) a previsão de juízes e promotores serem processados por crime de responsabilidade.

Entre outras medidas, o texto de Lorenzoni mantém como crime o caixa dois eleitoral, além de medida que não estava prevista no seu relatório anterior: a criminalização do eleitor que vender o voto.

O relator manteve ainda a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo; o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados; o teste de integridade para servidores públicos apenas em processos administrativos; a possibilidade de pessoas denunciarem crimes e serem recompensadas por isso, a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos, além de tornar mais fácil o confisco de bens de criminosos.

O texto agora segue para o Plenário.