Diante da grave crise financeira do país e, especialmente, do Estado do Rio de Janeiro, o Poder Judiciário tem sofrido ataques constantes dos governos, do Congresso Nacional e da imprensa e está na mira para cortes e reduções de vencimentos e direitos.

Do ponto de vista institucional, é um momento grave, em que a magistratura deve estar unida para encontrar a melhor saída possível. Uma série de projetos de Emenda Constitucional e de lei que atinge o Judiciário e os magistrados prospera no Senado e na Câmara, em alta velocidade, apesar da mobilização e do esforço da AMAERJ, do TJ-RJ e de outras instituições. Como a AMAERJ tem percebido em dezenas de conversas com parlamentares, o ânimo geral dos parlamentares é de aprovar as medidas que afetam de forma direta a magistratura, entre as quais os vencimentos da classe.

Parlamentares favoráveis aos magistrados, como Vicentinho Alves (PT-SP) e Fernando Francischini (SD-PR) – um dos  autores do projeto, foi excluído da comissão pelo próprio partido – enfrentam grande resistência entre os pares.

O cenário é muito negativo e a AMAERJ pede a seus associados que se mantenham unidos para, juntos, buscarmos as melhores alternativas para a categoria.

São sete os projetos em curso que atingem os magistrados:

PEC 62 – Veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos e os dos ministros do STF

PEC 10/2013 – Extingue o foro privilegiado para crimes comuns – será o primeiro item da CCJ na quarta-feira (30)

PEC 241/2016 – Limites dos gastos públicos – Regulamenta o regime disciplinar da magistratura e do MP

PEC 505/2010 – Exclusão da aposentadoria por interesse público como sanção e permissão da perda do cargo

PLS 280/2016 – Abuso de autoridade – Foi aprovado regime de urgência. Deve ser levado ao plenário dia 6 de dezembro

PL 3123/2015 – Teto remuneratório – A senadora Kátia Abreu diz que fim do extrateto deve ser votado em Plenário dia 13 de dezembro, antes do recesso parlamentar

PL 4850/16 – Crime de responsabilidade contra juiz e promotor em projeto anticorrupção