* Agência Senado

O relatório final da Comissão Especial do Extrateto deve ser votado na primeira semana de dezembro. Já no Plenário do Senado a votação deve acontecer antes de 23 de dezembro, quando começa o recesso parlamentar, afirmou em entrevista nesta terça-feira (22) a relatora da comissão, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). Audiências públicas devem ser promovidas pela comissão antes dessas datas.

Kátia Abreu informou que fez uma reunião extraoficial com todos os membros da comissão para acertar quais os próximos passos do trabalho. Conforme a senadora, muitos dos salários públicos que ultrapassam o teto constitucional, apesar de serem “claramente inconstitucionais”, estão respaldados por normas e leis, como uma regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata do auxílio-alimentação e uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre auxílio-moradia.

Outro caso citado pela senadora é o da Lei 13.093/2015, que permite a “gratificação por exercício cumulativo de jurisdição”. De acordo com Kátia Abreu, algumas dessas distorções poderão ser resolvidas pelos próprios órgãos. Ela disse que está esperando a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, agendar uma reunião com os integrantes da Comissão do Extrateto, provavelmente ainda esta semana, para que se definam quais os pontos o Supremo poderá resolver por meio de normas internas do Judiciário.

Apenas depois desse diálogo com a presidente do Supremo a senadora Kátia Abreu pretende apresentar o relatório final, que deve sugerir pelo menos uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e projetos de lei. Ela acrescentou que carreiras específicas, como as do Itamaraty, serão analisadas com realismo e pragmatismo, mas sem injustiças.

Kátia Abreu também disse que solicitará que o Poder Executivo requeira urgência para o projeto de lei (PL 3.123/2015 na Câmara) que disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos. A senadora disse que esse projeto é “duríssimo” e pode resolver muitos dos principais problemas em relação ao extrateto.

Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse em Plenário que, durante a reunião com governadores e vice-governadores no Palácio do Planalto, ele frisou que os estados também precisam acabar com os chamados supersalários.

— Tratamos da necessidade de acabar com os supersalários, porque não tem sentido nenhum que nós façamos um controle dos gastos públicos, inclusive dos estados e eles continuem a conviver com supersalários acima de R$ 200 mil. Eu falei da experiência do Senado que, desde 2013 colocou todos os servidores dentro do teto constitucional e que essa experiência poderia ser levada para todos os estados do país. Porque não tem coerência nenhuma controlar gasto público e conviver com supersalários, com marajás — afirmou.

Outra sugestão feita por Renan Calheiros é a criação de uma mesma data-base e um mesmo percentual de reajuste dos salários dos servidores públicos dos Três Poderes.

Fonte: Agência Senado