A AMAERJ está atuando, nesta terça-feira (22), em Brasília pela rejeição da Proposta de Emenda Constitucional 62/2015, que propõe a desvinculação dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) das demais carreiras públicas. A presidente Renata Gil conversou com senadores sobre o tema. A Associação e outras entidades jurídicas defendem que o projeto é inconstitucional. Apesar do esforço coletivo, a situação é grave e o cenário negativo. Muitos senadores que conversaram com Renata Gil se mostraram firmemente contrários à magistratura. “Estou muito preocupada”, afirmou a presidente da AMAERJ.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pode votar, nesta quarta-feira (23), substitutivo à PEC, que foi elaborado pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO) – substituto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como relator da proposta. O projeto recebeu 13 emendas na comissão.

Em nota assinada pela presidente Renata Gil e distribuída aos 81 senadores, a Associação afirma que “é justo e necessário que todos os magistrados brasileiros tenham sua remuneração vinculada à cúpula do Poder Judiciário. Do contrário, assistiremos à desestruturação do sistema de remuneração e da própria carreira da magistratura, que já sofreu com a perda de centenas de membros nos últimos anos.”

Segundo a nota, “não há interpretação constitucional possível a respaldar a proposta” e “o tratamento diferenciado entre membros de um mesmo Poder fere de morte a Constituição”.