POR DIEGO CARVALHO
AMAERJ promove Audiência Pública sobre eleições diretas com deputados e magistrados
Apenas 14% magistrados brasileiros escolhem os membros da administração dos Tribunais de Justiça do país. É preciso mudar. A democratização interna é fundamental para o avanço da gestão do Judiciário. Essa foi a unânime opinião durante a Audiência Pública da AMAERJ, que debateu a PEC 187/2012, das Eleições Diretas. O encontro reuniu deputados federais e representantes da AMB, AJUFE, APAMAGIS, AMAPAR, AMAB, AMATRA-1, AMAM, ANAMAGES, AJUFERJES, em julho, no Rio.
Relator da PEC, o deputado federal João Campos (PRB-GO) declarou que o momento é oportuno, o tema é relevante e de fácil entendimento. “A matéria está pronta para o plenário. O sistema de hoje privilegia os desembargadores. Estamos alargando a democracia no Judiciário de forma clara, objetiva e transparente. Com a PEC, ninguém perde. Os servidores não perdem; os juízes não perdem; os desembargadores não perdem; a sociedade não perde. Mais que isso: há ganhos para todos!”, disse Campos.
A presidente da AMAERJ, Renata Gil, afirmou que vai mobilizar os associados do Rio e organizar uma “caravana” para acompanhar a votação em Brasília. “Por que não avançamos e chegamos à frente da PEC? Precisamos de mobilização para estar juntos no Parlamento, em caravana. Não adianta assistir de camarote, da TV. Preciso de vocês juntos e unidos.”
Renata disse que o Tribunal de Justiça de Roraima é o único com Eleições Diretas no país e lembrou que o Rio deixou de estar à vanguarda por um voto, em votação em 2015. Essa decisão, em pleito fechado do pleno do TJ-RJ, será julgada pelo CNJ. Para a presidente da AMAERJ, entretanto, “o segundo grau está preparado” para a mudança no Rio.
Responsável por dar o impulso inicial na formação da Comissão Especial da Câmara que analisou a PEC 187/2012, o deputado Fernando Francischini (SD-PR) afirmou que 86% dos magistrados brasileiros não votam para escolher as administração dos Tribunais de Justiça do país. No TJ-RJ, por exemplo, apenas 180 (desembargadores) dos 900 membros votam, enquanto 720 juízes de primeiro grau ficam alijados do processo.
Para João Campos, “há certa ausência de legitimidade” em uma eleição onde a maioria (os juízes de primeiro grau) não vota. Segundo ele, a democracia não admite “privilegiados no sufrágio”. “O voto do presidente da República vale tanto quanto do morador de rua. Senão temos uma democracia maculada. Todos os segmentos sociais já aprenderam a viver dentro da regra democrática. Se o juiz é capaz de presidir o processo eleitoral como não está pronto para, na eleição de seu TJ, escolher seu presidente? Claro que está!”, disse Campos.
A presidente da AMAERJ, Renata Gil, concorda. “O único argumento para mistificar este avanço é o da politização do Judiciário, extremamente frágil quando analisamos o próprio TJ-RJ. Há 180 desembargadores elegíveis, a comprovar que a politização já existe, é saudável e permite que propostas e pautas importantes sejam discutidas pelos candidatos. A nova regra apenas ampliará o corpo de eleitores e consagrará a plena legitimidade dos eleitos”, afirmou Renata.
O presidente da APAMAGIS (Associação Paulista de Magistrados), Jayme de Oliveira, acredita que é possível avançar na gestão do Judiciário. “Esse é o grande tema da magistratura. Antigamente, não se preocupava em saber se a pessoa tinha um viés de gestor, era apenas uma homenagem a quem tinha passado 40 ou 50 anos na carreira. A magistratura não aceita mais isso. É preciso haver projetos.”
Para Paulo Feijó, vice-presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), há uma união da magistratura em torno da democratização do Judiciário. “Existem juízes com mais de 20 anos de magistratura que não têm direito a voto. Não conseguimos compreender essa distinção em que membros muito mais novos na carreira têm esse direito, pela forma de ingresso, e os mais antigos não. Somos todos magistrados e temos direito a voto.”
O presidente da AJUFERJES (Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo), Wilson José Witzel, afirmou que haverá responsabilidade de todos na administração. “Os juízes poderão participar mais das diretrizes a serem seguidas. Essa mudança vai fortalecer o processo democrático, teremos uma nova magistratura.”
Maria Aglaé Tedesco Vilardo ressaltou que muitos não serão desembargadores. “Sou uma juíza muito feliz e não quero me sentir forçada a ser promovida ao 2º grau. Tenho o prazer em ser juíza de 1º grau, mas quero me sentir feliz também em escolher os comandantes da carreira.”
Ao final do evento, os magistrados tiraram foto com uma faixa pedindo “Eleições Diretas nos Tribunais.”
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