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Depois de apenas dois dias de discussões, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) já deixa claro seu posicionamento quanto aos 21 projetos de lei enviados pelo governador Luiz Fernando Pezão com a proposta de fazer um ajuste fiscal no estado. A maior parte dos deputados estaduais promete votar contra aos pontos mais polêmicos do conjunto de medidas. Se o governo insistir em levar os textos à votação no plenário, a derrota é iminente.

— Não tem como votar o que nos enviaram. Em nenhum momento (os textos) foram discutidos com a base. Descobrimos o que seria enviado para a votação pela imprensa. Para piorar, mandaram projetos fora da realidade. O governo aposta em técnicos, e esses técnicos são incompetentes — disse um integrante da base do governo.

O maior exemplo de que os projetos propostos deverão ser, no mínimo, revistos é o que trata do aumento da contribuição previdenciária dos servidores, de 11% para 14%. O texto, que foi discutido ontem pelos deputados, recebeu 106 emendas. As modificações propostas sugerem, por exemplo, o escalonando do aumento da alíquota de contribuição em três anos, e a elevação da contribuição patronal dos Poderes em sete.

Para piorar, o governo sofreu uma nova derrota. Os projetos que pedem a extinção de quatro fundações e autarquias — Fundação Centro Estadual de Estatística e Pesquisas (Ceperj), Fundação Instituto de Pesca (Fiperj), Superintendência de Desporto (Suderj) e Fundação Leão XIII — foram retirados de pauta. Os textos só voltarão a ser discutidos em 2017, pois o pedido de extinção, por parte do governo, já foi feito este ano e acabou rejeitado.

No Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) obteve um mandado de segurança que veta a discussão, na Alerj, do projeto que extingue os triênios — reajustes concedidos ao funcionalismo por tempo de serviço.

Fonte: Extra

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