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A mais nova edição do Anuário da Justiça Rio de Janeiro será lançada na próxima quarta-feira (23/11), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A cerimônia está marcada para as 17h, no 10º andar do Palácio da Justiça, com a presença da direção da corte.

A publicação traça o perfil dos 180 integrantes do tribunal e de suas 35 câmaras de julgamento. Mostra como pensam, como trabalham em seus gabinetes e como a jurisprudência da corte se movimentou nos últimos 12 meses.

A equipe do Anuário da Justiça também fez uma seleção das decisões de maior impacto econômico e social da corte em 2016 e preparou um levantamento das cidades que mais editam leis inconstitucionais, com base em decisões do Órgão Especial.

Ao longo de 2016, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro investiu nas audiências de custódia. E inovou ao entender que adolescentes apreendidos em atos infracionais também devem passar por uma audiência com o juiz.

Nas câmaras especializadas em Direito do Consumidor, para conter o número de casos repetitivos, a corte fez um acordo com lideranças do mercado imobiliário para oferecer segurança jurídica às empresas e banir dos contratos de compra e venda de imóveis cláusulas que frequentemente são derrubadas por impor multas e indenizações, agravando ainda mais os prejuízos decorrentes de um imóvel vendido e depois devolvido.

Líder desde 2009 no ranking de produtividade criado pelo Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro trabalha agora para se aproximar da população do estado, com projetos que facilitam casamentos, divórcios, ações de alimentos, reconhecimento de paternidade e registro de quem ainda não tem. Mantém também um programa de acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e outro no qual oferece cursos de conhecimento gerais de Direito e de Ciências Sociais para lideranças nas comunidades ditas “pacificadas”.

“Se o cidadão não consegue chegar ao Judiciário, é preciso que a Justiça encontre modos de ir até ele”, afirma o presidente da corte, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. “Justiça e informação a quem precisa” é como resume a linha que procurou imprimir nos dois anos de atuação à frente do tribunal.

Serviço
Lançamento do Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2017
Quando: quarta-feira (23/11)
Onde: sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no 10º andar
Horário: 17h

Fonte: ConJur