Em reunião nesta quarta-feira (16), as associações dos Magistrados, do Ministério Público, dos Procuradores e dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro decidiram fazer notas técnicas sobre as inconstitucionalidades do PLC 36/2016 (uso do Fundo para despesa de pessoal) e da proposta de aumentar a alíquota previdenciária de 11% para 14%.

As notas serão entregues ao deputados nesta quinta-feira (17), na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Os projetos, enviados pelo Governo do Estado, começaram a ser discutidos hoje no plenário da Casa.

Participaram da reunião, Renata Gil (presidente da AMAERJ), Luciano Mattos (presidente da AMPERJ), Bruno Hazan (presidente da APERJ) e Andréa Sena (vice-presidente da ADPERJ).

Na última semana, as associações entregaram ao presidente da Alerj, Jorge Picciani, nota técnica sobre a proposta de alíquota adicional extraordinária da contribuição previdenciária. O projeto foi devolvido ao Governo no mesmo dia.

Na sessão de hoje, Picciani anunciou o adiamento do prazo até esta quinta-feira, às 18h30m, para os deputados apresentarem emendas aos dois projetos em discussão. Até agora, já foram apresentadas 40 emendas para o projeto que reduz o salário do governador e 56 para o dos precatórios.