Os presidentes das associações dos Magistrados, do Ministério Público, dos Procuradores e dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro se reuniram, nesta quarta-feira (9), com o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), Jorge Picciani. Eles entregaram ao deputado uma nota técnica sobre a inconstitucionalidade da proposta de alíquota adicional extraordinária da contribuição previdenciária. As entidades ainda reforçaram a importância dos fundos para manutenção e funcionamento do Poder Judiciário.

Jorge Picciani afirmou que vai respeitar as decisões judiciais, como a liminar desta terça-feira (8) que suspendeu a tramitação do projeto de alíquota extra. Depois da reunião, o deputado informou publicamente a decisão de devolver o projeto.

O presidente da Alerj disse que todos os projetos terão regime de urgência, mas garantiu que vai divulgar o cronograma do pacote, enviado pelo Governo do Estado, para discussão das propostas no plenário.

Picciani se comprometeu a abrir espaço para as entidades de classe debaterem o conteúdo das propostas com as lideranças dos partidos.

Participaram da reunião, Renata Gil (presidente da AMAERJ), Luciano Mattos (presidente da AMPERJ), Juliana Bastos Lintz (presidente da ADPERJ), e Bruno Hazan (presidente da APERJ).

Leia aqui a nota técnica.

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