Notícias | 21 de julho de 2016 16:16

Justiça nega habeas corpus para vereador envolvido em caso de abuso infantil

* EXTRA

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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, por maioria de votos, o pedido de habeas corpus para o ex-deputado e ex-vereador de Campos dos Goytacazes Nelson Nahim Matheus de Oliveira, condenado a 12 anos de prisão no processo conhecido como “Meninas de Guarus”, em que crianças e adolescentes foram abusadas sexualmente no município de Campos, no Norte Fluminense.

Nelson é réu nos processos em que responde pelos crimes de estupro de vulnerável, corrupção de menores e coação no curso do processo criminal. O relator do pedido habeas corpus foi o desembargador Antonio José de Carvalho. No voto, o magistrado considerou primordial a segurança de partes envolvidas no processo para defender a prisão do acusado.

“Entende este relator ser absolutamente necessária a custódia deste paciente, assim como dos corréus, até mesmo para o resguardo da integridade da vítima J. e seus familiares”, declarou. A decisão da 2ª Câmara foi dada nessa terça, dia 19.

A decisão em primeira instância da juíza Daniela Barbosa Assumpção, condenou, no mês passado, Nelson Nahim e outros 13 denunciados no mesmo caso. As penas variam de 6 a 31 anos de reclusão.

Irmão de Garotinho é alvo de operação para prender condenados por exploração sexual de menores

Agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) farão uma operação, no dia 9 do último mês, para o cumprimero de mandados de prisão contra 14 pessoas condenadas pela juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza no caso de exploração sexual de crianças e adolescentes.

Entre os condenados no processo que ficou conhecido como “Meninas de Guarus” está o ex-vereador e ex-deputado Nelson Nahim Matheus de Oliveira, irmão do ex-governador Anthony Garotinho.

Também estão no mesmo processo o ex-vereador Marcus Alexandre dos Santos Ferreira; o ex-presidiário Leilson Rocha da Silva, mais conhecido como “Alex”; o policial militar Ronaldo de Souza Santos; e o empresário Renato Pinheiro Duarte, entre outros. A denúncia aponta que os réus mantinham e exploravam crianças e adolescentes, entre 8 e 17 anos, numa casa em Guarus, distrito de Campos dos Goytacazes, para fins de prostituição e exploração sexual. Ainda de acordo com os autos, o local era mantido com as portas e janelas trancadas, com correntes e cadeados, sempre sob vigília armada, e as vítimas obrigadas a consumir drogas, como cocaína, haxixe, crack, ecstasy e maconha, sem que pudessem oferecer resistência.

A condenação dos acusados foi por crimes de quadrilha armada, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes entre outros. A maior pena foi de 31 anos aplicada aos condenados Leilson Rocha e Ronaldo Santos. Já Nelson Nahim foi condenado a 12 anos.

Fonte: EXTRA