Pode ser votado esta semana, no Plenário do Senado, o projeto (PLS 186/2014) que legaliza o funcionamento de cassinos, bingo, jogo do bicho e vídeo jogos. O texto que vai ao Plenário é um substitutivo do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT) e faz parte da Agenda Brasil, pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.
Agenda Legislativa do Congresso Nacional – 4 a 8 de julho de 2016
Segunda-feira dia 04/7
14h00 – Plenário – A sessão é não deliberativa, destinada a pronunciamentos e avisos da Mesa Diretora.
Local: Plenário do Senado
16h00 – Reunião de Líderes -Discutir a pauta da semana
Local: Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados
16h00 – Plenário da Câmara
Sessões ordinárias do Plenário estão trancada por duas medidas provisórias. Uma delas é a MP 716/16, que destina R$ 420 milhões do orçamento federal para ações de combate à microcefalia e ao mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, do zika e da febre chikungunya.
Em sessões extraordinárias, independentemente de trancamento, os deputados podem analisar o Projeto de Resolução 76/15, da Mesa Diretora, que cria a Coordenação de Acessibilidade na estrutura administrativa da Diretoria-Geral. A matéria depende de aprovação de regime de urgência.
Na pauta de votações, destaque para as novas regras para escolha e atuação de dirigentes de fundos de pensão – Projeto de Lei Complementar 268/16, do Senado. Também pode ser votado o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, do Executivo, que alonga por mais 20 anos o pagamento das dívidas dos estados.
Permanece pautado (Prioridade) o Projeto de Lei 3123/ 2015, sobre limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos.
Local: Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados
Terça-feira dia 05/7
11h00 – Comissão/Impeachment – A Comissão Especial do Impeachment ouve a junta pericial composta por três servidores do Senado: Diego Prandino Alves e João Henrique Pederiva, consultores de Orçamentos, Fiscalização e Controle, e Fernando Álvaro Leão Rincon, diretor-adjunto da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade. Na segunda audiência falarão dois peritos assistentes, cada um indicado por uma das partes do processo.
Local: Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
14h00 – Plenário do Senado – Sessão Deliberativa.
A partir desta terça-feira (5) o Plenário começa a votar a pauta de prioridades anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Entre elas, o substitutivo ao projeto de lei que regulamenta a exploração de jogos de azar (PLS 186/2014); a PEC 30/2014, estabelece o ano de 2013 como teto que não pode ser ultrapassado pelos orçamentos dos legislativos e tribunais estaduais; PEC 46/2013, que permite a criação de consórcios públicos para contratar médicos; a atualização da Lei de Licitações, prevista no PLS 559/2013, o reajuste das alíquotas dos impostos incidentes sobre doações e herança (PEC 96/2015). Está prevista ainda a votação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 84/2007, que fixa o limite global para o montante da dívida consolidada da União.
O presidente do Senado pretende votar também antes do recesso o anteprojeto sobre abuso de autoridade. Sem apresentar detalhes sobre a proposta, disse tratar-se de uma cobrança antiga do Supremo Tribunal Federal (STF), juntamente com a regulamentação do mandado de injunção.
Local: Plenário do Senado
14h00 – Plenário da Câmara – Sessão Plenária – Ordem do Dia
Proposições remanescentes do dia anterior.
Local: Plenário Ulysses Guimarães, Câmara dos Deputados
14h30 – Comissão/Violência contra a Mulher – A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove audiência pública interativa para debater a violência contra a mulher no campo e na floresta.
Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
14h30 – Comissão Especial Código de Processo Penal (PL 8045/10)
Audiência Pública para debater a persecução penal – competência e atos processuais.
Para o debate foram convidados, o advogado e professor da PUC/RS, Aury Celso Lima Lopes Júnior; advogado e professor, Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró; o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal, Nereu José Giacomolli e o procurador de Justiça, Petrônio Calmon Alves Cardoso Filho.
Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 03
15h00 – Comissão Especial que Institui o Código Comercial (PL 1572/11)
Reunião interna com a finalidade de buscar consenso acerca do texto final do parecer do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB/PI).
Local: Sala de Reuniões da CDEIC / Câmara dos Deputados
Quarta-feira dia 06/7
10h00 – Comissão/Constituição e Justiça – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem reunião deliberativa com 495 itens. Entre eles, o PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 27, de 2016, que dispõe sobre o subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Relatório: Favorável ao Projeto Observações: – A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos; a PEC 33/12, prever a possibilidade de desconsideração inimputabilidade penal de maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos por lei complementar; a PEC 31/2016, que prorroga a desvinculação de receitas da União dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e o PLS 373/2015, que inclui o homicídio contra idoso no rol dos crimes hediondos.
Local: Senado, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
10h00 – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Apreciação do Recurso nº 107/15 que trata do recurso do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou a perda de mandato dele.
Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 1
11h00 – Comissão/Impeachment – A Comissão Especial do Impeachment interroga Dilma Rousseff.
Local: Ala Senador Nilo Coelho, plenário nº 2
14h00 – Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, Frente Parlamentar da Educação, Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação; Seguridade Social e Família), do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário e do Senado Federal (Comissão de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz e Procuradoria Especial da Mulher).
IV Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância
Audiência Pública para debater os impactos da Lei 13.257/16 no Sistema Judiciário e outros.
Foram convidados dentre outros o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Joaquim Gonzaga de Araújo Neto; o defensor público de São Paulo, Bruno César da Silva; o desembargador Reinaldo Cintra da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude.
Local a definir (Câmara dos Deputados)
14h00 – Plenário – Sessão deliberativa Senado
Local: Plenário do Senado
14h00 – Sessão de Debates
Local: Plenário Ulysses Guimarães
14h30 – Comissão Especial que Institui o Código Comercial (PL 1572/11)
Deliberação do parecer do relator-geral, dep. Paes Landim (PTB/ PI).
Local a definir (Câmara dos Deputados)
Quinta-feira dia 07/7
09h00 – Plenário – Sessão Extraordinária
Propostas remanescentes do dia anterior
Local: Plenário Ulysses Guimarães/ Câmara
14h00 – Plenário – Sessão Deliberativa Ordinária
Votação de Proposições remanescentes da pauta anterior.
Local: Plenário do Senado
14h00 – Plenário – Sessão de Debates
Local: Plenário Ulysses Guimarães/ Câmara
14h30 – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
Seminário para discutir o PL 1202/07 e apenso, que disciplinam a atividade do “lobby”.
Foram convidados o vice-presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e governamentais (ABRIG), Eduardo Galvão (confirmado); professor de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Manoel Leonardo Santos; especialista em Empresas de Comunicação, José Francisco de Araújo Lima Neto, dentre outros.
Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 01
Sexta-feira dia 08/7
09h00 – Plenário – A sessão é não deliberativa, destinada a pronunciamentos e avisos da Mesa Diretora.
Local: Plenário do Senado
09h00 – Sessão de Debates (Não Deliberativa)
Local: Plenário Ulysses Guimarães
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