A democratização interna é fundamental para o avanço da gestão do Judiciário. Essa é a opinião dos magistrados trabalhistas, federais e estaduais do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Paraná, Espírito Santo e Mato Grosso, que participaram da Audiência Pública sobre a PEC 187/2012, promovida pela AMAERJ nesta segunda-feira (4).

O presidente da APAMAGIS (Associação Paulista de Magistrados), Jayme de Oliveira, acredita que é possível avançar na gestão do Judiciário. “Esse é o grande tema da magistratura. Antigamente, não se preocupava em saber se a pessoa tinha um viés de gestor, era apenas uma homenagem a quem tinha passado 40 ou 50 anos na carreira. A magistratura não aceita mais isso. É preciso haver projetos.”

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Para José Arimatea, presidente da AMAM (Associação Mato-grossense de Magistrados), o Judiciário ainda vive em um sistema oligárquico. “O CNJ tem muitas resoluções determinando a valorização do 1º grau, mas é discurso demais para nenhum gesto efetivo. Já passou da hora do discurso virar gesto e efetivamente valorizar a magistratura de 1º grau”, afirmou.

O presidente da AMAB (Associação dos Magistrados da Bahia), Freddy Carvalho Pitta Lima, disse que o juiz sente falta das necessárias condições de trabalho. “A democratização vai valorizar o 1º grau e trazer responsabilidades aos nossos dirigentes em dar essas condições ao juiz”.

Diretor da AMAPAR (Associação dos Magistrados do Paraná), Antonio Carvalho, destacou que a Eleição Direta vai representar a conquista mais relevante não só para a magistratura brasileira, mas para todos os cidadãos. “Será uma vitória para a nossa democracia. Representa dar voz ao cidadão que necessita da prestação jurisdicional nos rincões do Brasil, e possibilitar que pelo juiz haja a melhoria da prestação jurisdicional”.

Para Paulo Feijó, vice-presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), existe uma união da magistratura em torno da democratização do Judiciário. “A AMB, há mais de 15 anos, luta por isso. Existem juízes com mais de 20 anos de magistratura que não têm direito a voto. Não conseguimos compreender essa distinção em que magistrados muito mais novos na carreira têm esse direito, pela forma de ingresso, e os mais antigos não. Somos todos magistrados e temos direito a voto”.

Transparência

A conselheira da ANAMAGES (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais), Maria Cristina Slaibi, ressaltou que a questão das eleições diretas interessa à Justiça, aos magistrados e principalmente aos jurisdicionados. “Não existe gestão sem integração e participação. É uma situação que nos deixa engasgados. Os juízes votarem é uma questão de transparência”, disse.

Cléa Couto, presidente da AMATRA-1 (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região), acredita que, com a aprovação da proposta, haverá maior legitimidade dos presidentes, projetos de gestão, compromisso com o 1º grau e prestação de contas.

O presidente da AJUFERJES (Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo), Wilson José Witzel, afirmou que haverá responsabilidade de todos na administração. “Os juízes poderão participar mais das diretrizes a serem seguidas. Essa mudança vai fortalecer o processo democrático, teremos uma nova magistratura, com uma verdadeira reforma do Poder Judiciário”.

Para Cláudio dell’Orto, diretor-presidente da ENM (Escola Nacional da Magistratura), é absolutamente incrível que membros do mesmo Poder sejam tratados de forma diferente. “Esse não é um projeto de empoderamento dos juízes de 1º grau ou de retirar poderes do 2º grau. É um projeto de empoderamento da cidadania brasileira, porque os processos começam e terminam nas mesas dos juízes de 1º grau”.

A juíza do TJ-RJ Maria Aglaé Tedesco Vilardo ressaltou que muitos juízes não serão desembargadores. “Sou uma juíza muito feliz e não quero me sentir forçada a ser promovida ao 2º grau. Tenho o prazer em ser juíza de 1º grau, mas quero me sentir feliz também em escolher os comandantes da carreira”.