A PEC 187/2012, das Eleições Diretas no Judiciário, deve ser apreciada pela Câmara dos Deputados na primeira quinzena de julho, afirmou João Campos (PRB-GO), nesta segunda-feira (4), na Audiência Pública sobre o tema, promovida pela AMAERJ. Campos é o relator da PEC, que garante aos juízes de primeiro grau direito a voto nas eleições dos tribunais de Justiça. Ele declarou que o momento é oportuno, o tema é relevante e de fácil entendimento.

“Meu desejo é que votemos ainda nesta quinzena, antes do recesso parlamentar. A matéria está pronta para o plenário”, afirmou Campos, aplaudido pelos cerca de cem magistrados do Rio de Janeiro e de outros Estados, da plateia, no auditório da EMERJ. “O sistema de hoje privilegia os desembargadores. Estamos alargando a democracia no Judiciário de forma clara, objetiva e transparente. Os que têm posição contrária acharam cômodo manter não ir para o debate, não se expor. Com a PEC, ninguém perde. Os servidores não perdem; os juízes não perdem; os desembargadores não perdem; a sociedade não perde. Mais que isso: há ganhos para todos!”, disse Campos.

A Audiência Pública da AMAERJ reuniu representantes da AMB, Ajufe, Apamagis, Amapar, AMAB, Amatra-1, Amam, Anamages, Ajuferjes. Ao final do evento, magistrados tiraram foto com uma faixa pedindo “Eleições Diretas nos Tribunais”. A presidente da AMAERJ, Renata Gil, afirmou que vai mobilizar os associados do Rio e organizar uma “caravana” para acompanhar a votação em Brasília. “Por que não avançamos e chegamos à frente da PEC? Precisamos de mobilização para estar juntos no Parlamento, em caravana. Não adianta assistir de camarote, da TV. Preciso de vocês juntos e unidos”, afirmou aos magistrados do Rio.

Em seu discurso de abertura, Renata disse que Tribunal de Justiça de Roraima é o único com Eleições Diretas no país e lembrou que o Rio deixou de estar à vanguarda por um voto, em votação em 2015. Essa decisão, em pleito fechado do pleno do TJ-RJ, será julgada pelo CNJ. Para Renata, entretanto, “o segundo grau está preparado” para a mudança no Rio.

Jayme de Oliveira, presidente da Apamagis, disse que o voto dos juízes é “a verdadeira reforma que esperamos do Judiciário”. “Não faz muito tempo, as eleições dos TJs eram definidas entre os três desembargadores mais antigos. Quando os TJs passaram a alargar os elegíveis ao Órgão Especial, já foi uma mudança. É a partir das Eleições Diretas que valorizaremos o primeiro grau e teremos uma mudança de gestão nos tribunais. A população vai ganhar, porque as agruras dos juízes terão de ser encampadas pelos candidatos. Este é o grande tema da magistratura.”

“É como se um deputado com dois mandatos não pudesse escolher o presidente da Câmara, por não estar entre os entre os 15% ou 20% mais antigos. Somos todos magistrados, todos temos direito a voto. Chegamos ao ponto em que o CNJ precisou criar uma Política de Priorização do 1º Grau, a porta de entrada do Judiciário”, comparou o juiz Paulo Feijó, representante da AMB.

Para o presidente da AMAM, José Arimatea, “é um momento histórico que se aproxima para a magistratura brasileira e já passou da hora de o discurso virar gesto”. “Apesar de vivermos na República Democrática, a Justiça ainda vive uma oligarquia, que é a deturpação da democracia”, disse.

A juíza Cristina Slaibi, conselheira da Anamages, afirmou que “não existe gestão sem integração e participação” e ponderou que o voto dos juízes tem apoio de muitos desembargadores fluminenses. “Que critério é esse que a gente não pode votar e uma pessoa que recém-ingressou na magistratura pode? Temos de lutar e nos unir, porque é a causa da magistratura inteira, uma luta de décadas. Agora temos a esperança concreta de que isso vai mudar.”