O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro arquivou, por 15 votos a 6, investigação preliminar de processo administrativo contra os juízes Rubens Casara, André Nicolitt, Simone Nacif e Cristiana Cordeiro, por participação em ato contra o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Os quatro foram alvo de investigação preliminar por terem subido a carro de som em Copacabana e discursado contra o impeachment em Copacabana, no dia do julgamento da admissibilidade do processo de impeachment, pela Câmara dos Deputados.

Durante o julgamento, a corregedora Maria Augusta Vaz exibiu o vídeo em que os magistrados aparecem no ato. A AMAERJ atuou no caso como amicus curiae em favor dos juízes. Este ponto foi questionado pelo desembargador Bernardo Garcez, que também pôs em dúvida o direito de os advogados de defesa fazerem sustentação oral durante a sessão. O Órgão Especial, entretanto, rejeitou a ponderação. 

Muitos desembargadores que votaram pelo arquivamento registraram que não concordaram com a atuação dos magistrados investigados, mas discordaram da capitulação escolhida pela Corregedoria – de que os juízes teriam desempenhado atividade político-partidária. Vários membros do Órgão Especial alertaram que a própria investigação preliminar deveria servir de alerta aos quatro e aos demais membros do Judiciário sobre a maneira de um magistrado se conduzir publicamente.  

Ao fim, o presidente do TJ-RJ, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, pediu “pacificação”. “Faço uma pregação de serenidade, de pacificação do tribunal, em absoluto posso dizer que houve uma conduta que se pode reputar de adequada. O tribunal não está dizendo que corrobora a atuação dos magistrados naquele evento. Essa atuação foi inequivocamente política”, afirmou o presidente Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. “Houve momento de exaltação, turbulência, houve exagero e exaltação, a meu ver, mas é um alerta aos quatro representados e a todos nós”, disse o presidente.