Dois meses depois entrar em vigor, o CPC foi alvo de críticas no “Seminário sobre os Desafios do Novo Código de Processo Civil”, promovido pela AMAERJ, nesta sexta-feira (20). Os palestrantes mostraram preocupação com as mudanças. O desembargador do TJ-SP Ronaldo Alves de Andrade disse que existe um sistema de desprestígio à primeira instância na teoria da causa madura.

“O Código deveria prestigiar a decisão de 1º grau, e não jogar isso para o tribunal. É um risco que uma demanda seja julgada por um único julgador. O desembargador relator pode entender que a causa está madura, declarar a nulidade da sentença do juiz de primeiro grau por falta de fundamentação e julgar o réu. Não sei se isso é bom para o sistema.O duplo grau de jurisdição existe porque a revisão da decisão garante mais segurança jurídica. O Tribunal não poderia julgar o mérito do recurso se isso não foi pedido no recurso”, afirmou o magistrado.

Opinião compartilhada pelo juiz Leonardo de Castro Gomes, da 17ª Vara Cível do TJ-RJ. Para ele, a decisão monocrática deveria servir para confirmar decisões de primeira instância. “Assim, seriam duas cabeças em prol de um único entendimento. Do contrário, será um contra um, algo sem lógica. Me parece que, em nome da segurança jurídica, a celeridade fica tão comprometida que acaba afetando a própria segurança jurídica.” Para o professor Daniel Willian Granado, da PUC-SP, o grande problema da interpretação ampliativa das hipóteses do artigo 1020 é o risco e prejuízo ao jurisdicionado.

Eduardo Arruda Alvim, doutor e mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP, acredita que o novo CPC teve erros desde o início. “O Novo Código teve obviamente falhas, desde o começo da composição dos notáveis, não tanto pelas pessoas que estiveram presentes, mas por pessoas que deveriam estar presentes e não estiveram. Para se fazer um código é preciso ouvir e trazer os problemas que ocorrem nas várias etapas do processo, tem que ter juiz, desembargador, advogado e uma composição muito mais eclética”.

A crítica foi enfatizada pelo professor Helio Barros, da PUC-RJ. “O Código ficou uma colcha de retalhos. Tivemos debates e audiências públicas, mas não se escutou. Tudo que está sendo dito aqui, foi dito 450 mil vezes e aprovou-se o que se quis aprovar. Será que isso vai dar celeridade? E a quantidade de nulidades e problemas que os tribunais vão enfrentar? Se é para pensar na sociedade, em uma justiça mais célere e adequada, não sei se o novo Código atendeu ao jurisdicionado.”

A AMAERJ vai disponibilizar em breve o vídeo completo do seminário, realizado no Auditório Desembargador Antônio Carlos Amorim, na EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro).