* TJ-RJ

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nancy Andrighi, defendeu mais simplicidade nas decisões dos processos que tramitam nos juizados especiais. Na abertura do XI Encontro de Juízes dos Juizados Especiais e Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), realizado nesta sexta-feira, dia 20, a ministra fez sugestões aos magistrados.

“Os juizados especiais são regidos por critérios previstos na Lei 9099, que orienta com simplicidade e informalidade. Na Justiça tradicional prevalece o rigorismo e a tecnicidade do Código do Processo Civil (CPC). Os dois sistemas não podem ser unidos”, afirmou. A corregedora Nacional de Justiça tem dedicado especial atenção aos juizados especiais, destinados à resolução de causas de menor complexidade, no valor de até 40 salários mínimos. Segundo a ministra, esses juizados foram criados para pacificar a convivência social e, há alguns anos, eram reconhecidos como o “cartão de visitas” dos tribunais. Atualmente, esta imagem ficou comprometida pelo grande número de demandas. Nancy Andrighi sugeriu aos juízes presentes ao encontro mudança de visão para fazer o resgate do exemplo de eficiência desses juizados.

A ministra disse que o novo Código de Processo Cível (CPC) não alterou o funcionamento dos Juizados Especiais. O CPC, disse ela, tem apenas seis artigos que se aplicam aos juizados especiais, mantendo na íntegra os critérios definidos pela Lei 9099.  A iniciativa do TJRJ em promover o XI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis foi, exatamente, para permitir aos juízes fazer uma análise sobre os impactos do novo Código de Processo Cível (CPC) nas suas áreas.

O presidente do tribunal, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, destacou a importância do encontro no funcionamento e aprimoramento dos juizados especiais. Na saudação à ministra Nancy Andrighi, o desembargador disse que ela é uma inspiradora para os juizados  especiais. Assinalou a iniciativa da ministra, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, na idealização do programa “Redescobrindo os Juizados Especiais”. O magistrado também destacou o trabalho realizado no TJRJ pela desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais.

Para a desembargadora Ana Maria, o encontro, que não era realizado há oito anos, representa um momento histórico, já que o resultado será apresentado no Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), previsto para acontecer de 8 a 10 de junho, em Maceió. Os magistrados vão analisar os principais enunciados e aprovar novos entendimentos para ajudar na compreensão de matérias relativas aos juizados especiais.

Participaram ainda do evento a primeira vice-presidente do TJRJ, desembargadora Maria Inês da Penha Gaspar, o desembargador Thiago Ribas Filho, presidente do TJRJ no biênio 1997/98, o juiz Aroldo Gonçalves Pereira Junior, representando a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, e o juiz Flávio Citro Vieira de Mello, coordenador das Turmas Recursais Cíveis, Criminais e Fazendárias. O desembargador Thiago Ribas foi especialmente convidado por ter, na sua gestão, implementado os Juizados Especiais no TJRJ.

Fonte: TJ-RJ