* Folha S.Paulo
A Justiça do Rio determinou nesta quinta-feira (19) a reabertura da CPI das Olimpíada na Câmara Municipal, um dia após a comissão ter sido suspensa por decisão da maioria dos vereadores da casa (25 a 3).
A ordem foi expedida pelo juiz André Pinto, da 7ª Vara de Fazenda de Pública, do Tribunal de Justiça do Rio. E deve ser acatada num prazo de 24 horas sob pena de multa diária de R$10 mil.
O objetivo da CPI é investigar possíveis irregularidades nos contratos das obras relacionadas à Olimpíada, já que diversas empreiteiras envolvidas em crimes investigados na Operação Lava-Jato participam das construções de arenas esportivas e do Porto Maravilha.
Impetrada pelo vereador oposicionista Jefferson Moura (Rede), a CPI vem sofrendo bastante resistência na Câmara, principalmente por aliados do governo municipal, e tem contado com decisões da Justiça para prosseguir.
Em seu despacho, o juiz André Pinto considerou que a suspensão da CPI contraria as decisões judiciais anteriores que garantiam o prosseguimento da investigação.
“Analisando os documentos ora apresentados, verifica-se a existência de fortes indícios de ofensa à ordem judicial emanada, sobretudo, de obstaculização à instauração e ao prosseguimento dos trabalhos da referida CPI”, afirmou o magistrado.
A CPI foi suspensa por vereadores governistas na quarta-feira (18) em meio a protestos da oposição que questiona o fato de a maioria das cadeiras da investigação serem ocupadas por nomes da base do governo municipal.
Fonte: Folha de S.Paulo