Abaixo comunicado da COMAP:

Atendendo à solicitação de nosso colega Mario Paulo, membro da COMAP, que esteve em Brasília com o apoio da AMAERJ – através da sua Presidente Renata Gil -, o Exmo Sr. Ministro do STJ, Benedito Gonçalves, colocou na pauta de julgamento de amanhã o REsp nº 1388188, 1ª Turma, que trata de restituição com incidência de juros de 1% e correção monetária, de cada desembolso vertido por Magistrados do Rio de Janeiro para o Fundo de Reserva.

O processo originário nº 0137732-84.2001.8.19.0001 foi movido por cerca de 400 colegas, cuja relação pode ser verificada no site do TJRJ. Oportunamente complementaremos as informações, registrando que o Acórdão da 16ª Câmara Cível foi favorável ao pleito.

Rio de Janeiro, 16 de maio de 2016.

Des. INDIO BRASILEIRO ROCHA
Presidente
Des. JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO
Des. MÁRIO DOS SANTOS PAULO
Des. ROBERTO LUÍS FELINTO DE OLIVEIRA
Juíza CRISTINA MARY MOURA RIBEIRO