Depois de aprovar o regime de urgência do projeto que reajusta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, em 3 de maio, o plenário da Câmara dos Deputados deve votar o PL 2646/15 nesta terça-feira (17). A proposta é que o subsídio passe de R$ 33.763 para R$ 39.293.

Segunda-feira dia 16/5

14h00 – Plenário do Senado –  A sessão é não deliberativa, destinada a pronunciamentos e avisos da Mesa Diretora.

Local: Plenário do Senado

14h00 –   Plenário da Câmara – Sessão de debates.

Local: Plenário Ulysses Guimarães

Terça-feira dia 17/5

14h00 –  Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados

Reunião para definir a pauta da semana

 Local a definir

14h00 – Plenário/Sessão deliberativa Senado

Plenário retoma votações na terça-feira para a votação da Medida Provisória (MP) 707/2015, que traz melhores condições de refinanciamento para produtores rurais e caminhoneiros. Na pauta a PEC 143/2015, que permite aos estados, Distrito Federal e municípios aplicar em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicas, como saúde, educação, tecnologia e pesquisa aguarda votação em plenário. Segundo a PEC 143/2015, ficam desvinculadas 25% da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico (Cide-combustíveis). Outra proposta de emenda à Constituição (PEC 159/2015) que está na Ordem do Dia é a que permite o uso de dinheiro depositado na Justiça para pagar dívidas públicas.

Local: Plenário do Senado

14h00 – Sessão Ordinária Deliberativa –  Votações em Plenário

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (17), a medida provisória que define ações de combate ao mosquito transmissor do zika vírus e da dengue (MP 712/16). A pauta está trancada por quatro MPs e três projetos de lei do Poder Executivo com urgência constitucional. Entre os projetos de lei com urgência constitucional vencida está o PL 4495/16, que cria fundos de precatórios nos bancos federais para otimizar a gestão do pagamento desses débitos oriundos de causas perdidas pela Fazenda Nacional.

Já o Projeto de Lei Complementar 257/16 propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal vinculadas, principalmente, a despesas com pessoal.

O assunto está em questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 60 dias o julgamento da mudança no cálculo da correção de dívidas dos estados com a União

Na pauta também o PL 2648/15, reajuste dos servidores do Judiciário; PL 2646/15, Subsídio de Ministro do STF; e o PL 3123/15, que regulamenta o teto do funcionalismo federal.

Local: Plenário Ulysses Guimarães

14h30 – Comissão de Constituição e Justiça, realiza sessão para Votação de 39 projetos e requerimentos, entre eles o PL 1060/2015, do Sr. Tenente Lúcio, que acrescenta o § 1º ao art. 20 da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995 que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e, dispondo sobre exceção à revelia; e o PL 1617/2015 – do Sr. Simão Sessim – que “altera o parágrafo 1° e cria o parágrafo 2º do art. 53 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro”. Explicação: Trata das relações jurídicas envolvendo pessoas organizadas em associações.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 1

14h30 – Comissão Especial que Institui o Código Comercial (PL 1572/11)

Discussão do parecer do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI).

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 8

Quarta-feira dia 18/5

10h00 – Comissão/Constituição e Justiça – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem reunião deliberativa com 40 itens. Entre eles, o PLS 373/2015, que inclui o homicídio contra idoso no rol dos crimes hediondos, a PEC 33/12, que trata de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves; o PLS 377 de 2013, sobre a atualização monetária e os juros de mora incidentes sobre os débitos judiciais; e Emendas de Plenário a PEC 127/2015, que altera o art. 109 da CF, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas, e o PLS 204/2015, que majora a pena do crime de poluição de manancial de água.

Local: Senado, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

10h00 –    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 

Votação de projetos e requerimentos. A pauta será publicada com os itens remanescentes da pauta anterior.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 1

14h00 –  Plenário/Sessão Deliberativa Ordinária

Votação de Proposições remanescentes da pauta anterior.

Local: Plenário do Senado

14h00 – Votações em Plenário

Proposições remanescentes do dia anterior.

Local: Plenário Ulysses Guimarães

14h00 – Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Votação de 14 projetos e requerimentos. Entre eles, o Projeto de Lei 1.723/15, que “altera o art. 157, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, incluindo como causa de aumento de pena o emprego de arma ou de objeto perfurante, cortante, contundente, perfurocortante, perfurocontundente, no crime de roubo, e dá outras providências”; e o Projeto de Lei 2.684/15, que “dispõe sobre o prazo para o julgamento de requerimento ou incidente referente a benefícios de execução penal”.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 6

Quinta-feira dia 19/5

9h00 – Sessão Extraordinária – Votações em Plenário

Proposições remanescentes do dia anterior.

Local: Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados

10h00 – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

A pauta será publicada com os itens remanescentes da pauta anterior.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 1

14h00 – Plenário –  Sessão deliberativa.

Local: Plenário do Senado

14h00 – Sessão Ordinária Deliberativa

Proposições remanescentes da Sessão anterior.

Local: Plenário Ulisses Guimarães

Sexta-feira dia 20/5

9h00 – Plenário –  A sessão é não deliberativa, destinada a pronunciamentos e avisos da Mesa Diretora.

Local: Plenário do Senado

9h00 – Plenário da Câmara – Sessão de Debates.

Local: Plenário Ulysses Guimarães