Notícias | 11 de maio de 2016 20:39

AMAERJ defende que permutas entre Estados observem diferença de entrâncias

Conselho de Representantes

A presidente da AMAERJ, Renata Gil, defendeu nesta terça-feira (10), em Brasília, que eventuais permutas de magistrados entre Estados observem as entrâncias distintas nas diferentes unidades da federação. Outro ponto levantado por Renata foi a impossibilidade de compensação para os magistrados que não têm direito a aposentadoria integral. Para a presidente da associação, com a unificação de entrâncias no nível nacional, o projeto poderia ser viabilizado.

A presidente da AMAERJ fez essas ponderações na reunião do Conselho de Representantes das associações de magistrados estaduais, federais e do Trabalho de todo o país, no Distrito Federal. As permutas interestaduais serão tema de uma audiência pública no Conselho Nacional de Justiça.

O Novo Código de Processo Civil também foi um dos assuntos tratados pelos presidentes de entidades de magistrados. A AMAERJ requereu inscrição de sua diretora juíza Márcia Succi (Assuntos do CNJ) como representante da entidade para participar das comissões do Conselho Nacional de Justiça.