Uma meta une a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJ/RJ) e o Ministério Público Estadual (MP/RJ): identificar o maior número de crianças matriculadas em escolas do estado que não possuam o nome do pai em seus registros e atuar no reconhecimento de paternidade, para incentivar o bom desenvolvimento psicológico e social dos menores de idade. Juízes, promotores e servidores discutiram as ações em reunião na sexta-feira (19/2), na CGJ/RJ.

A parceria inclui também a Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen-RJ) e a Secretaria de Educação (SEE-RJ). Todos propõem avanços aos projetos Pai Presente, coordenado pela CGJ-RJ, e Em Nome do Pai, do MP-RJ, para desenvolver um procedimento único.

A atualização do cadastro de alunos será uma das prioridades. Para isso, será solicitado à Secretaria de Educação dados dos estudantes dos municípios eleitos como piloto: São João de Meriti, Belford Roxo e Araruama. Em seguida, será estendido aos demais municípios. Atualizado o cadastro, os dados serão levados ao grupo para análise e deliberação sobre o fluxo de trabalho.

A juíza coordenadora do Projeto Pai Presente, Ana Helena da Silva Rodrigues, ouviu sugestões sobre as atividades dos projetos Pai Presente e Em Nome do Pai dos representantes de diversas jurisdições. Foram feitas considerações sobre a concomitância entre a atuação do TJ e do MP, chegando-se a um consenso de que a união dos projetos e a parceria na atuação dos órgãos públicos são fundamentais para maximizar os recursos, diminuir custos e cessar o retrabalho.

Censo escolar – O projeto Pai Presente é apoiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e prevê medidas a serem adotadas pelos juízes e tribunais brasileiros para reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida. Segundo o Censo Escolar de 2009, 5 milhões de crianças vivem no Brasil sem o nome do pai na certidão de nascimento, o que equivale a cerca de 10% do total.

Fonte: CNJ com informações da CGJ-RJ