Magistrados, advogados, familiares e amigos prestigiaram o lançamento do livro “Correção Legislativa da Jurisprudência – Uma análise das emendas constitucionais em matéria tributária”, de autoria do advogado Leonardo Antonelli, realizado ontem (15), no Museu da Justiça.

O autor discorre sobre a relação entre constitucionalidade, legalidade tributária e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, defendendo o princípio da separação dos poderes e a garantia da harmonia e equilíbrio entre eles.

Em seu livro, Antonelli explica que, a partir da Constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal tem declarado inconstitucional uma série de cobranças tributárias. Ao mesmo tempo, o Poder Legislativo vem corrigindo a jurisprudência e promulgando emendas constitucionais, tornando válidas as cobranças. O objetivo do trabalho é concluir em quais hipóteses é possível a correção e quais delas são inconstitucionais.

Fonte: Amaerj