A Defensoria Pública do Rio apresentou à Justiça, na última sexta-feira (11), uma lista com cinco mil pedidos de habeas corpus. A lista incluiu 300 presos de alta periculosidade e 90, de altíssima. Em entrevista ao Bom Dia Rio, da TV Globo, nesta segunda (14), o juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP), Eduardo Oberg, disse que o pedido foi um ato político e juridicamente equivocado.
“Não havia necessidade desse pedido de cinco mil habeas corpus de uma só vez, principalmente perto do recesso. Os argumentos apresentados por eles não tinham sentido. Além disso não houve critério na propositura dos habeas corpus aos apenados de cada unidade, principalmente porque as unidades escolhidas abrigam presos de alta e altíssima periculosidade. São penitenciárias onde estão os líderes de milícias e tráfico e que não podemos liberar”, disse o juiz.
Segundo Oberg, os seis juízes da VEP têm de verificar se os presos preenchem os requisitos objetivos, ou seja, se são de alta e altíssima periculosidade. Caso estejam nesse caso, os presos não podem ter o benefício deferido, sob pena de estar cometendo um ato contra a sociedade. O juiz diz que é preciso ter cuidado na análise dos pedidos de habeas corpus.
A Defensoria Pública alegou que dos 34 casos de pessoas que estariam presos ilegalmente porque suas penas já teriam terminado. No entanto, Oberg diz que somente sete casos ainda estão para ser apreciados, e entre eles apenas um teve o alvará de soltura expedido, mas não tinha pena terminada.
“Acredito que esse pedido tenha sido feito com certa celeridade e pecou na qualidade ao ser feito a propositura. Agora cabe à VEP tomar esses cuidados”, disse o juiz.
Oberg defende que presos de alta periculosidade não teriam direito a esse benefício, como passar a livramento condicional, passar ao regime aberto ou prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Segundo ele, a VEP não defere esse tipo benefício a presos de alta periculosidade de jeito algum.
“Recorra quem quiser, mas não podemos aceitar isso. Nós conhecemos a realidade do Rio de Janeiro. Mas isso é exceção. A grande maioria tem direito aos benefícios. Em 2014, a VEP deferiu 15.300 benefícios. Este ano vamos deferir quase 16 mil benefícios. Pelos nossos exames eram pessoas que tinham condições de voltar e ser integrados à sociedade”, disse Oberg.
O juiz diz que na lista podem ter presos de alta periculosidade que tenham se recuperado e que a VEP avalie que ele pode progredir, Mas na grande maioria, isso não é possível e que é preciso além de analisar o que é juridicamente cabível é preciso ter responsabilidade social.
Fonte: Amaerj com informações do G1
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