O Judiciário fluminense volta suas atenções para o combate à violência contra a mulher. O TJ-RJ deu início ontem (30) à terceira edição da “Semana da Justiça pela Paz em Casa”. Ao lado da corregedora-geral de Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz, o presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, participou da abertura do evento, em frente ao Fórum Central, onde o ônibus do Projeto Violeta ficará estacionado, com profissionais do I e V Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital realizando trabalho de conscientização, através da distribuição de folders, panfletos e cartilhas à população.

O presidente do TJ-RJ e a corregedora-geral recebem da juíza Adriana Ramos as cartilhas do projeto

“Estamos aqui hoje reafirmando o compromisso do Tribunal com uma campanha importante, que é o combate à violência contra a mulher, conscientizando a população de que essa cultura da agressão não pode continuar”, afirmou o magistrado. Liderada pela ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), a campanha tem como objetivo resolver o maior número possível de casos de violência de gênero. A meta desta edição da campanha é realizar 1.478 audiências de instrução e julgamento ao longo desta semana, incluindo seis julgamentos de crimes de feminicídio no Tribunal do Júri.

Segundo a juíza auxiliar da Presidência do TJ-RJ Adriana Ramos de Mello, coordenadora da campanha no Rio de Janeiro, o diferencial desta edição é que o Projeto Violeta, que agiliza o acesso de mulheres vítimas de violência a medidas protetivas, será implantado em dois fóruns. “Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e de Jacarepaguá, na Zona Oeste, vão receber o Projeto Violeta, reforçando o atendimento das vítimas nessas regiões. Além disso, há previsão de realizar mais de 1.400 audiências no mutirão”, destacou a magistrada.  Até o momento, o Projeto Violeta já realizou mais de mil atendimentos na capital.

Amanhã, dia 2, será lançado no TJ-RJ, às 15h, o Observatório Judicial de Violência contra a Mulher, um portal que reúne todas as informações relacionadas à violência de gênero: legislação, orientações, órgãos de proteção e notícias.

A terceira edição da “Semana da Justiça pela Paz em Casa” será encerrada no dia 4 de dezembro, às 15h30, com a inauguração da Sala Lilás do Instituto Médico Legal (IML), que visa prestar um atendimento mais humanizado às mulheres vítimas de violência no município do Rio.

Na edição anterior, quase 1.400 audiências realizadas

A segunda edição da “Semana da Justiça pela Paz em Casa” foi realizada pelo TJ-RJ em agosto deste ano. A campanha obteve um saldo de 1.399 audiências sobre violência contra a mulher realizadas, além de 19 julgamentos de crimes de feminicídio. O mutirão mobilizou juízes da capital e do interior do estado.

Lançado Projeto Violeta em Nova Iguaçu

O TJ-RJ inaugurou, ontem (30), as instalações do Projeto Violeta no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Vencedora do Prêmio Innovare de 2014, a iniciativa consiste em um núcleo de atendimento às vítimas de violência doméstica, numa ação que conta com a participação de defensores públicos, promotores e assistentes sociais dentro da comarca. Depois de registrar ocorrência na delegacia e solicitar as medidas protetivas de urgência, a vítima é encaminhada para o espaço do Projeto Violeta, que agiliza a concessão do direito.

O titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Nova Iguaçu, juiz Octávio Chagas de Araújo Teixeira, disse que o projeto é fundamental para dar uma resposta rápida à mulher que sofre violência. “O objetivo é que a gente consiga dar uma solução rápida para a mulher vítima de violência. A nossa função aqui é empoderar a mulher e educar o homem”, enfatiza o magistrado.

Segundo a juíza auxiliar da Presidência do TJ-RJ, Adriana Ramos de Mello, os números relativos à violência contra a mulher em Nova Iguaçu são alarmantes. No ano passado, 45 mulheres foram vítimas de homicídio doloso (com intenção de matar) no município; 56 registros de tentativa de homicídio; lesão corporal somou mais de 2 mil casos e 428 mulheres sofreram abusos sexuais.

“A violência contra a mulher é uma mazela que está enraizada na nossa sociedade através da cultura machista e patriarcal. É um fenômeno social que requer um cuidado especial do juiz. Ele tem que ser humano e gostar de gente e não ser especialista em Lei Maria da Penha”, define a magistrada.

O fórum de Nova Iguaçu é o primeiro a receber o ‘Violeta’ fora da capital. No local há uma sala reservada, decorada em tons violetas, para atendimento humanizado das mulheres, além de uma brinquedoteca destina aos filhos das agredidas. A expansão do projeto faz parte da programação da terceira edição da “Semana da Justiça pela Paz em Casa”, campanha que acontece em todo o Brasil de 30 de novembro a 4 de dezembro.

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Jacarepaguá, na Zona Oeste, será o próximo a receber o Projeto Violeta, nesta terça-feira, dia 1°.

Funcionamento do Projeto Violeta

A juíza Adriana Ramos explicou como funciona o Projeto Violeta. “A violência contra a mulher requer um delegado que tenha um olhar profundo sobre o problema. Da delegacia a mulher é encaminhada para o Projeto Violeta dentro do fórum. A Defensoria analisa o caso e pede a medida protetiva se houver necessidade, o Ministério Público ratifica o pedido e o juiz sentencia. No mesmo dia sai a medida protetiva e o agressor não pode mais ficar no mesmo ambiente da mulher. O atendimento humanizado e reservado na sala violeta está previsto em tratados internacionais de Direitos Humanos da mulher. Para ter uma ideia, cada mulher demora de sete a 10 anos para registrar a violência. A medida protetiva pode sim evitar muitas mortes”, ressalta a magistrada.

Fonte: TJ-RJ | Foto: Luis Henrique Vicent