O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) vai implantar, na próxima quinta-feira (12), o processo eletrônico nas varas cíveis da Comarca de Resende, na Região Sul fluminense. Já a partir de segunda-feira, dia 16, será a vez do Juizado Especial Cível da mesma comarca passar a funcionar com o novo sistema. Com a implantação do meio eletrônico, as varas cíveis se tornarão, inicialmente, híbridas.

Permanecerá na forma física, o processo cuja inicial tenha sido distribuída neste formato nos primeiros 60 dias de funcionamento  do sistema, exceto se a administração determinar ou autorizar a digitalização. Finalizado este prazo, o ajuizamento será feito, obrigatoriamente, por meio eletrônico. As demais normas de funcionamento do processo eletrônico constam do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 78/2015, assinado pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo.

A partir de 16 de dezembro, a distribuição das ações no Juizado Especial Cível da Comarca de Resende será feito, exclusivamente, de forma eletrônica. Já as petições destinadas aos processos respeitarão, obrigatoriamente, a forma da distribuição do feito. Até essa data, será possível o encaminhamento de petições intercorrentes de processos eletrônicos em meio físico, cabendo a digitalização ao Juizado Especial Cível.

Todas as normas sobre o sistema estão no Ato Normativo Conjunto nº 79/2015, assinado pelo presidente e a corregedora-geral do TJ-RJ. Os dois atos foram publicados na edição desta terça-feira, dia 10, no Diário da Justiça Eletrônico.

Fonte: TJ-RJ