Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) participam, na próxima segunda-feira, dia 9 de novembro, do Encontro Jurídico que discutirá o tema “Protagonismo Judicial, Segurança Jurídica e Paternalismo Exacerbado: Desafios em Tempos de Incertezas”, no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Organizado pelo Tribunal, em parceria com a Harvard Law School Association of Brazil e com a Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio, o evento também prestará uma homenagem ao ex-presidente do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Mario da Silva Velloso.

Estão confirmadas as participações dos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux, do STF; Sebastião Reis Júnior, Luis Felipe Salomão, Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ricardo Villas Bôas Cueva, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino e Nancy Andrighi, do STJ.  Durante o seminário acontecerá o pré-lançamento de publicação jurídica, também em homenagem ao ministro Carlos Velloso, que contou com a colaboração de cerca de 50 juristas nacionais e internacionais, dentre estes, ministros do STF e do STJ e magistrados federais e estaduais.

Coordenado pelo desembargador Werson Rêgo, da 25ª Câmara Especializada em Direito do Consumidor do TJ-RJ, o seminário integra projeto apoiado pelo Judiciário fluminense em conjunto com as duas escolas de direito.

“O projeto tem o objetivo de estimular a reflexão sobre a importância de terem os julgadores uma visão mais ampla e multidisciplinar das questões jurídico-econômicas. Devemos refletir sobre o fato de que o pronunciamento judicial influencia as condutas dos diversos agentes econômicos e, portanto, a necessidade de buscarmos as decisões que, especialmente no caso do mercado de consumo, por exemplo, conduzam à ‘maximização  da riqueza social’”, destacou o desembargador.

Para o coordenador, o evento dá a partida no debate sobre a atuação do Judiciário. “As palestras permitirão iniciar toda uma discussão sobre o processo de judicialização da política e da economia, sobre as possibilidades e os limites do protagonismo judicial”, afirmou, ressaltando a importância de se buscar o equilíbrio. “É importante harmonizar e equilibrar as relações que se desenvolvem nos mercados, seguindo as máximas de Ulpiano e São Tomás de Aquino, que enxergam na Justiça o sentimento permanente de ‘dar a cada um o que for seu por direito’”.

A parceria com as duas escolas de direito, segundo o desembargador, estabelece o intercâmbio de experiências, trazendo de volta a Filosofia ao Direito, revelando que já estão sendo discutidas as participações de outras instituições. “A parceria com a Harvard School Association of Brazil e com a FGV permitem importante troca de conhecimento, enriquecendo os debates em torno do tema. Outras parcerias acadêmicas estão em desenvolvimento, especialmente com as escolas da magistratura. É fundamental a abertura ideológica para o bom resultado das discussões”, revelou. “Não se busca a prevalência de um entendimento sobre o outro, mas, sim, a convergência de pensamentos”, concluiu.

O desembargador também destacou a importância da homenagem ao ministro Carlos Velloso. “Trata-se de uma referência nacional, em todos os sentidos, ético, moral, jurídico, sendo exemplo de magistrado, homem público, cidadão e com refinado senso de família. Sua trajetória de vida, pessoal e profissional, sempre exitosa, reflete a sua competência técnica e a sua formação humanística, sendo, pois, um importante exemplo a ser seguido”, ressaltou.

A abertura do evento acontece às 9h, com o presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. Às 10 horas têm início as palestras dos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Herman Benjamin e Luiz Fux. Às 14 horas estão programadas as palestras dos ministros Villas Bôas Cueva, Paulo de Tarso Sanseverino, Nancy Andrighi e Dias Toffoli.

Aberto ao público e sem necessidade de inscrições, o seminário concederá aos servidores participantes 16 pontos (ou 8 horas) de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ).

Confira a programação do evento

08h – Café da manhã de boas vindas

09h – Abertura

10h – Palestra min. Luís Roberto Barroso

10h30m – Palestra min. Gilmar Mendes

11h – Palestra min. Antonio Herman Benjamin

11h30m – Palestra min. Luiz Fux

13h / 14h30m – Intervalo para almoço

14h30m – Palestra min. Villas Boas Cueva

15h – Palestra min. Paulo de Tarso Sanseverino

15h30 – Palestra min. Nancy Andrighi

16h – Palestra min. Dias Toffoli

17h – Encerramento

Sobre o homenageado

Nascido em 19 de janeiro de 1936, no município de Entre Rios de Minas (MG), o ministro Carlos Mário da Silva Velloso assumiu, em outubro de 1983, o cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomando posse como ministro efetivo em 24 de setembro de 1985. Em 7 de abril de 1989, exerceu o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), permanecendo até 12 de junho de 1990.

Foi nomeado, em maio de 1990, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), para a vaga decorrente do pedido de exoneração do ministro Francisco Rezek. Tomou posse em 13 de junho de 1990.

Voltou a integrar, na representação do STF, o Tribunal Superior Eleitoral, como ministro substituto, assumindo em abril de 1991. Em dezembro de 1994, após eleição, foi empossado no cargo de presidente do TSE, encerrando-se o seu mandato em maio de 1996.

Em maio de 1997, tomou posse no cargo de vice-presidente do STF, assumindo a presidência, em maio de 1999, para o biênio 1999-2001.

Em fevereiro de 2003, tomou posse, pela terceira vez, como ministro efetivo do TSE. Atingiu a idade limite para permanência no cargo de ministro do STF em 19 de janeiro de 2006, quando se aposentou.

É casado com a professora Maria Ângela Penna Velloso e tem quatro filhos: Rita de Cássia Velloso Rocha, advogada; Carlos Mário da Silva Velloso Filho, advogado e Procurador do Distrito Federal; Rosa Maria Penna Velloso, advogada;  Ana Flávia Penna Velloso Rezek, advogada e jornalista.

Serviço

Dia: 9 de novembro

Horário: Das 9h às 17h

Local: Plenário do TJRJ – Av. Erasmo Braga, 115, 10º andar, Centro

Fonte: TJ-RJ