Com a participação de representantes da Amaerj, da AMB, do TJ-RJ, e da Ajuferjes, a Associação dos Magistrados Brasileiros instalou, nesta sexta-feira (23), o Placar da Justiça em frente ao Fórum Central do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para conscientizar e esclarecer os cidadãos sobre o número de processos que chegam ao Judiciário de todo o país e quantos desses poderiam ser evitados. De acordo com a metodologia desenvolvida pela AMB, a estimativa é de que já existam mais de 106 milhões de ações, sendo que um novo processo chega às varas e fóruns do Brasil a cada cinco segundos.

A juíza Cláudia Motta, representante da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), aponta que a população só recorre ao Judiciário em razão das falhas de governos, agências e empresas. “Entre as críticas que se faz ao Judiciário, a mais recorrente é a da morosidade. Essa questão, no entanto, decorre da quantidade de demandas postas à Justiça. Os juízes do estado do Rio de Janeiro são os mais produtivos do país, ainda assim não é possível resolver tudo. A população é mal atendida pelas concessionárias de serviço público, o que deságua no Judiciário. O Placar dá visibilidade ao problema e incentiva a sociedade a pressionar os grandes responsáveis”.

Para o presidente da AMB, juiz João Ricardo Costa, a partir desses dados percebemos que há uma propensão ao litígio, especialmente em importantes setores da economia, cujas causas devem ser examinadas em profundidade. “O Placar da Justiça vai possibilitar que toda a sociedade conheça e acompanhe a situação real da Justiça e desperte para a importância de mudarmos essa cultura”, avalia.

O juiz auxiliar da Presidência do TJ-RJ Antonio Aurélio Abi-Ramia Duarte explicou que 51% dos processos existentes são originários de grandes litigantes como o Estado, bancos e empresas de telefonia, que não estabelecem outros canais de diálogo, de resolução dos conflitos, com a sociedade e preferem transferir isso para o Judiciário. “O processo tinha que ser a última via e, aqui, é a primeira”, completou.

O “Processômetro” traz dois contadores: o primeiro com o número de processos que tramitam na Justiça em tempo real; e um segundo contador que aponta a quantidade de processos que não deveriam estar no Judiciário se o Poder Público, bancos, empresas de telefonia, de planos de saúde e tantos outros setores cumprissem a legislação e garantissem os direitos dos cidadãos. São mais de 42 milhões de processos que poderiam ser evitados e resolvidos por meio de acordos – uma economia estimada em R$ 63 bilhões para os cofres públicos.

Movimento Não deixe o Judiciário parar

O Placar da Justiça é uma ferramenta inédita que faz parte do Movimento Nacional Não deixe o Judiciário parar. Liderado pela AMB, o movimento é baseado em uma consistente pesquisa realizada pela entidade: “O Uso da Justiça e Litígio no Brasil”.

Lançado recentemente, esse estudo permitiu mapear os setores que mais congestionam a Justiça entre os 100 maiores litigantes. O levantamento inédito realizado em 10 estados e no Distrito Federal apontou que, em oito Unidades da Federação, o Poder Público é o setor que mais congestiona o Judiciário, seguido pelos setores financeiro e de telefonia. A pesquisa traz dados inéditos de 2010 a 2013.

Com base nos dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre os processos ajuizados entre 2010 e 2013, das 23.364 ações distribuídas no Primeiro Grau, dos 100 maiores demandantes, o setor financeiro aumentou sua participação, de 14,9 em 2010, para 65,1 em 2013. Cabe salientar, porém, que os números fornecidos são irrisórios ao serem comparados com os dados relativos aos processos dos 100 maiores litigantes no polo passivo.

Os dados fornecidos pelo TJRJ, compreendendo os 100 maiores litigantes do polo passivo, somaram mais de 1,3 milhão de processos entre os anos de 2010 a 2013. De acordo com a tabela abaixo, três setores concentraram estes processos: o financeiro, o de serviços diversos e o de telefonia e comunicações.

Metodologia

A metodologia desenvolvida pela AMB para o Placar da Justiça teve como base os relatórios Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (2009 a 2013). A estimativa é de que nos últimos 15 meses, a Justiça tenha recebido mais de 10 milhões de novas ações em todo o Brasil, uma média de um novo processo a cada cinco segundos. Os dados comprovam que a cultura do litígio é cada vez maior.

Nas redes #nãodeixeoJudiciário

Com grande interação digital, o movimento Não deixe o Judiciário parar tem como principais metas desenvolver ações junto aos grandes litigantes e propor soluções para descongestionar a Justiça. O movimento pretende envolver e engajar a sociedade na busca por uma Justiça mais ágil. O placar pode ser acessado no Facebook e no portal da AMB. As hashtags #naodeixeoJudiciarioparar e #placardaJustiça prometem esquentar os debates nas redes sociais.

Fonte: Amaerj com informações da AMB e do TJ-RJ