A juíza Mônica Labuto, da 3ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, ministrou palestra sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) e sobre as questões pertinentes à infância e à adolescência para professores e diretores, na última quarta-feira, dia 21, na Escola Municipal Menezes Côrtes. Na ocasião, foi solicitado que os alunos escrevessem uma carta destinada a magistrados do Poder Judiciário, por meio da qual poderiam expor suas opiniões, indagações e sugestões a respeito da redução da maioridade penal. As cartas serão respondidas pelos magistrados e, após, devolvidas aos alunos.

O evento faz parte do projeto “Uni-Duni-Tê – A Justiça Com Você”, coordenado pelo Departamento de Ações Pró-Sustentabilidade (Deape) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O projeto promove diversas palestras ministradas por magistrados ou profissionais especializados no funcionamento do Judiciário e de outras instituições que compõem o Sistema de Garantias de Direitos da Infância e da Juventude. A iniciativa acontece em escolas municipais do Rio com o objetivo de aproximar o Poder Judiciário do público infanto-juvenil.

Além das escolas municipais, o Deape já realizou uma primeira edição do projeto no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). Em geral, a ação trata ainda de temas como a Constituição Federal, Estatuto do Torcedor, Código Ambiental, violência doméstica e manifestações públicas, entre outros.

Fonte: TJ-RJ