Com a divulgação da “Carta do Rio de Janeiro”, foi encerrado no último fim de semana o 41º Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). O documento traz as principais questões no debate realizado pelos dirigentes das escolas da magistratura do país com o objetivo de encontrar novas perspectivas para as instituições e os cursos de formação de magistrados. O encontro comemorou ainda os 10 anos de criação do Copedem.

Ao fazer a leitura, o presidente do Copedem, desembargador Antonio Rulli Júnior, disse que o “Brasil tem o privilégio, sem sombra de dúvidas, de possuir um Judiciário capaz de atender a cidadania e a democracia”. Um dos pontos incluídos na carta foi do diretor-geral da Emerj, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, propondo que os cursos de formação utilizem casos concretos e outras atividades provocativas com o objetivo de estimular o magistrado a questionar seu próprio conhecimento ético e filosófico,  além de ter o conhecimento dos seus preconceitos e limitações.

O local escolhido para a cerimônia de encerramento na manhã de sábado, dia 18, foi o Antigo Palácio da Justiça. Os diretores das escolas fizeram a assinatura na carta no antigo plenário.  Numa visita às dependências do prédio, foram ciceroneados pelos personagens que interpretam o imperador Justiniano e sua esposa, Teodora. 

Conheça a “Carta do Rio de Janeiro”:

XLI ENCONTRO DO COPEDEM

Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura

CARTA DO RIO DE JANEIRO

O COLÉGIO PERMANENTE DE DIRETORES DE ESCOLAS ESTADUAIS DA MAGISTRATURA, reunido na cidade de Rio de Janeiro – RJ, entre os dias 15 e 17 de outubro de 2015, em comemoração aos 10 anos de sua criação, deliberou:

1. A autonomia orçamentária e financeira das escolas judiciais é indispensável para a formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores, e consequentemente, de uma prestação jurisdicional célere e efetiva;

2. A formação e aperfeiçoamento continuado de magistrados e servidores, presencial e à distância, deve ser estruturada em um programa de especialização profissional “lato” e “stricto sensu” que prestigie os estudos de casos e as pesquisas sobre jurisdição e gestão do sistema judicial;

3. A busca de métodos ativos e a utilização de ferramentas tecnológicas são mecanismos essenciais para a melhoria do aprendizado;

4. O sucesso dos cursos de formação e aperfeiçoamento exige o desenvolvimento de um projeto pedagógico que utilize metodologias ativas e que identifiquem lacunas nas matrizes de competências dos Tribunais, através de pesquisas e avaliações específicas;

5. Os cursos de formação, tanto na sua fase inicial como na continuada devem, dentro do possível, privilegiar a discussão de casos concretos e outras atividades provocativas que possam estimular o(a) magistrado(a) a questionar seu próprio conhecimento ético e filosófico, bem como a conhecer seus preconceitos e limitações;

6. Compete às escolas judiciais e de magistratura a capacitação multidisciplinar de juízes e dos demais profissionais participantes da audiência de custódia.

                                                        Rio de Janeiro – RJ, 17 de outubro de 2015.

Fonte: TJ-RJ

 outubro de 2015.