* Siro Darlan

A terceira maior população de encarcerados do planeta tem cor e idade: são jovens negros entre 18 e 28 anos e sem instrução. São os filhos da escravidão mais longeva da história. Os escravocratas não se dão por vencidos e aguardam para dar o seu troco.

Tomaram conta do sistema de comunicação do Brasil para manter a grande maioria na ignorância, através de uma mídia monopolizada que faz a cabeça de grande parte da população, a fim de manter as condições de desigualdade social inalteradas. O sistema financeiro cria rede de dependências, mantendo juros extorsivos, a ponto de ser o único segmento que mantém e ainda aumenta seus lucros em tempo de crise econômica.

A Educação, depredada pelo poder público, empurra os poucos que ainda podem para o ensino privado, e a Saúde, falida, alimenta os lucros das empresas que exploram a saúde privada com o beneplácito das agências (des)controladoras. Mas nem tudo estava sob controle dos argentários usurários: eis que se anuncia a primeira penitenciária privada do Rio.

Embora já existam 30 prisões privadas, é inquestionável que devemos cobrar do estado o cumprimento da Lei de Execuções Penais, que prevê o trabalho como conquista do interno em seu processo de ressocialização, mas a entrega da exploração do labor do preso à iniciativa privada é o resgate da escravidão com outra roupagem.

O estímulo ao processo educativo, que inclui a preparação para o ingresso no mercado de trabalho, é imposição legal até hoje não cumprida pelo Estado, que agora, como fez com a Saúde e a Educação, repassa para o capital explorar e ter mais lucro com o pagamento de uma mão de obra barata e um custo operacional bancado pelos recursos públicos. E, mais grave, cobrar da população pobre que é encarcerada o pagamento pela ‘hotelaria’ indesejada e indigna.

O caminho é o respeito a uma legislação em vigor desde 1984, a Lei de Execução Penal, que assegura o direito ao trabalho como forma de remição da pena e de dignificação da pessoa em ressocialização como forma de preparar para o retorno à família e à sociedade, produzindo bons frutos e aptos para suprir honestamente seu sustento.

Siro Darlan é desembargador do TJ e membro da Associação Juízes para a Democracia

Fonte: O Dia