Em sessão administrativa realizada ontem (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a proposta que prevê reajuste de 16,38% no subsídio dos ministros da Corte. O índice, de acordo com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, corresponde a perdas inflacionárias entre os anos de 2009 e 2014, somadas à projeção do IPCA para a inflação deste ano, e um resíduo de 4,6% não contemplado na revisão anterior, em 2009.

Para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o índice anunciado não atinge as expectativas da magistratura. “Os percentuais não recompõem as perdas que tivemos deste a instituição da política de subsídios. Esperamos que não haja, no processo legislativo, qualquer redução do percentual”, disse o presidente da entidade, João Ricardo Costa.

No último dia 31, a associação protocolou junto ao STF ação conjunta com Anamatra e Ajufe apontando a necessidade de reajuste de 23,08% para que o valor dos subsídios da magistratura, em janeiro de 2016, recomponha as perdas inflacionárias acumuladas desde 2006 até junho de 2015. Desta forma, a remuneração dos ministros do STF deveria ser fixada em R$ 41.555,00. Mas, de acordo com a proposta enviada pelo Supremo, os subsídios dos ministros da Corte passariam, em janeiro de 2016, para R$ 39.293,38.

Servidores

Na mesma reunião, o STF aprovou a proposta de reajuste na remuneração dos servidores do Poder Judiciário Federal – a ser implementado em oito parcelas semestrais ao longo de quatro anos, sendo a primeira em janeiro de 2016. O percentual de aumento individual deve variar entre 16,5% e 41,47%. Lewandowski afirmou que o novo índice é resultado de longa negociação com o Poder Executivo e que está dentro dos limites apresentados como possíveis pelo governo – representando cerca de 70% da sugestão original vetada.

As duas propostas devem ser encaminhadas ao Congresso até esta sexta-feira (14) e dependem da apreciação de deputados e senadores e de sanção da presidente Dilma Rousseff.

Fonte: AMB