A juíza Raquel Santos Pereira Chrispino, coordenadora da Cevij – Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude e Idoso, do Tribunal de Justiça do Rio, participou ontem (10) do programa Tema Livre, da Rádio Nacional (EBC Rádios), sobre a possibilidade do uso do nome feminino (nome social) por transexuais e travestis em estabelecimentos públicos e privados.
“Nesse momento, não é o Estado, não é a sociedade que vai dizer quem é o indivíduo. Na realidade, ele vai se autodenominar e dizer o que ele é. Nós vamos só ratificar, dar um respaldo jurídico a essa autodeclaração dele”, explicou a magistrada.
O Tema Livre, transmitido no dia 10/8, pode ser ouvido pelo link http://goo.gl/bljehR
Fonte: TJ-RJ