Com o objetivo de auxiliar juízes federais e estaduais do país no aperfeiçoamento permanente das atividades jurisdicionais e dos serviços extrajudiciais, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) lançou os programas “Redescobrindo os Juizados Especiais”, “Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais”, e “Fale com a Corregedora”, que já estão em fase de execução. Segundo a corregedora nacional de Justiça e ministra do STJ Nancy Andrighi, “a Corregedoria está de portas abertas a todos os magistrados, da ativa e aposentados, incumbidos do fortalecimento do Poder Judiciário no cumprimento de sua missão constitucional”.

O programa “Redescobrindo os Juizados Especiais” visa incentivar os juízes a redescobrir a Lei 9.099/95 – que institui e regulamenta o funcionamento dos juizados especiais. Para a corregedora, a experiência vivenciada pelos juízes, o conhecimento adquirido, uma melhor noção sobre dificuldades e soluções possíveis e a facilidade possibilitada pelas novas tecnologias são fatores determinantes para se fazer uma releitura contemporânea da Lei.

“A releitura contemporânea da Lei somente faz sentido com o abalizado e notório conhecimento de quem realiza as audiências e vive com intensidade os Juizados Especiais diariamente”, ressalta a ministra Nancy Andrighi.

Já o “Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais” tem o objetivo de auxiliar os juízes a implantar medidas de organização e gestão estratégica dos processos de execução fiscal através da prática “Conciliação Fiscal Integrada”, do “Programa Conciliar é uma Atitude”, da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal (DF).

A prática “Conciliação Fiscal Integrada”, premiada pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), tornou-se modelo a ser difundido e replicado, respeitadas as especificidades locais, para a redução do acervo processual das varas, com a consequente recuperação do crédito público.

Canal de diálogo aberto e contínuo entre a Corregedoria Nacional de Justiça e os magistrados de todo o país, o programa “Fale com a Corregedora” busca a aproximação e a colaboração da magistratura para o aperfeiçoamento do Judiciário. O contato pode ser feito através de diferentes maneiras:

E-mail corregedoria@cnj.jus.br

Telefones : (61)3319-7182; (61)3319-7192; (61)3319-7496; (61)3319-7189

Skype: corregedoria.skype@cnj.jus.br

Internet:www.cnj.jus.br/corregedoriacnj

Carta: Setor de Autarquias Federais Sul (SAFS), quadra 06, Lote 01, TrechoII, Edifício Ministros II, 8º andar (Prédio do Superior Tribunal de Justiça) – Cep 70.095-900, Brasília, DF.  

Fonte: CGJ