Convidado pela AMB, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, aceitou participar da audiência pública, promovida pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, para analisar a Proposta de Emenda Constitucional 187/2012, a PEC das Eleições Diretas no Judiciário. Ex-presidente da Amaerj e da AMB, o magistrado sempre se posicionou favorável às Eleições Diretas, através da PEC.

Representantes do TJ-RJ, AMB e Amaerj durante encontro realizado no Rio, em 13 de julho

Instalada em 1º de julho, a Comissão Especial que analisará a PEC 187/2012 tem em sua composição três deputados federais do Rio de Janeiro: Alessandro Molon (PT), Sergio Zveiter (PSD) e Wadih Damous (PT). A Comissão é presidida pelo deputado Lincoln Portela (PR/MG) e tem como relator o deputado João Campos (PSDB/GO).

A Câmara terá 40 sessões para votar a matéria. As datas das audiências públicas serão agendadas em breve. Analisada na comissão, a proposta segue para o plenário, onde são necessários dois turnos para a aprovação.

De acordo com a mais recente pesquisa Justiça em Números – divulgada no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que reúne dados de 2013 – os juízes de primeiro grau representam 86,05% dos magistrados dos tribunais estaduais, federais e do trabalho no Brasil, o que significa que apenas 13% participam, hoje, das escolhas dos dirigentes destes tribunais.

PEC das Diretas

A PEC 187 altera a norma para eleição dos presidentes e vice-presidentes dos tribunais de Justiça dos estados para permitir que todos os juízes participem do processo eletivo. A matéria foi admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em outubro do ano passado. Segundo o texto proposto, poderão votar nas eleições para os cargos diretivos dos tribunais todos os magistrados que estejam em atividade por mais de dois anos.

Democratização dos tribunais

Até agora, três tribunais adotaram as eleições diretas para seus cargos diretivos: o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, em junho, além do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1/RJ), desde outubro e dezembro passado, respectivamente.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj