Os promotores e procuradores aposentados terão o direito de receber auxílio educação de R$ 953,47 para até três filhos entre 8 e 24 anos. O governador Luiz Fernando Pezão sancionou a lei aprovada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O benefício começará a valer a partir de janeiro do ano que vem. Os ativos já recebem o benefício desde maio do ano passado.

A criação da bolsa foi incluída no projeto defendido pelo procurador-geral de justiça do Estado, Marfan Vieira, que alterou a Lei Orgânica do Ministério Público, na Alerj. Na ocasião, Marfan alegou que o custo com a medida não seria alto, já que existem poucos aposentados com mais de 70 anos e filhos de até 24 anos.

O mesmo texto sancionado por Pezão também permitiu que o Fundo Especial do MP – cofre particular da instituição -, possa ser constituído também de receitas arrecadadas de pessoas físicas e jurídicas, a partir de convênios com o Instituto de Educação e Pesquisa do Ministério Público. O Fundo Especial do MP é usado para a execução de programas, ampliação de dependências, modernização e aquisição de material permanente da instituição. A lei também criou novos cargos de subprocurador que vão gerar um impacto de R$ 1.096 milhões por ano.

Fonte: O Dia