No último dia 29, a Amaerj, o Tribunal de Justiça, o Governo do Estado e a Fundação Xuxa Meneghel assinaram uma carta-compromisso pela criação da primeira Vara Criminal especializada contra a Violência Infantil do Rio. O presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, anunciou que a instituição da Vara será encaminhada para apreciação do Órgão Especial, em uma das sessões a ser realizada em agosto.

Luiz Fernando afirmou que a Vara Criminal será específica para tratar dos crimes de abuso e maus-tratos contra crianças e adolescentes praticados por pais ou tutores desses menores. O anúncio aconteceu durante a entrevista concedida ao programa Alô Daisy, da radialista Daisy Lúcidi, na Rádio Nacional.

Representantes das instituições durante a assinatura da carta-compromisso pela criação da Vara 

Segundo o magistrado, a Justiça não pode compactuar com a imposição de um castigo físico excessivo e feito de forma violenta no lar dessa criança ou adolescente, exatamente por quem deve protegê-lo. “Uma certa rebeldia da criança ou do adolescente faz parte de uma adolescência sadia, porque ele é um ser em formação. Mas se ele recebe castigo físico dentro da sua casa, isto vai deformar a sua personalidade e vai achar que isso é natural. Amanhã, ele se casa, tem filhos e vai fazer o mesmo com os seus filhos. Isto é uma mazela social” – observa o desembargador.

O magistrado disse ainda que o TJ vai realizar um seminário, nos dias 30 de setembro, 1º e 2 de outubro, com o objetivo de constituir propostas concretas no combate à violência e à corrupção na sociedade. Com o tema “Violência e corrupção, reféns até quando”, o seminário vai reunir, além de magistrados e advogados, representantes de outros segmentos sociais.

Fonte: Amaerj com informações do TJ-RJ