“É muito importante capacitar os magistrados que são, hoje, peças-chave no processo de superação do problema de violência, com conteúdos de direitos humanos para que se apropriem e possam tratar a matéria de forma mais civilizatória e emancipatória”, disse o presidente da AMB, João Ricardo Costa, que falou para juízes e desembargadores, nesta terça-feira (14), na Escola Superior da Magistratura Cearense (Esmec), em Fortaleza.

O presidente fez a palestra de abertura do curso de Formação Direito Internacional dos Direitos Humanos, promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB. Ao abordar o tema “O papel do sistema de Justiça na efetivação dos Direitos Humanos”, João Ricardo Costa pontuou que o sistema de Justiça precisa adotar uma nova forma de atuação. “Precisa mudar a forma de intervenção em uma sociedade com alta litigiosidade, que envolve determinados agentes ao utilizar o judiciário, como departamento das suas atividades econômicas. Geralmente, são empresas submetidas aos serviços regulados”, disse.

Presente na solenidade, o diretor-presidente da ENM, Cláudio dell’Orto, destacou que a capacitação será uma oportunidade de trocar experiências e analisar o que poderá ser aproveitado na atividade judicante. “É um momento de reflexão, necessário para que haja um aprofundamento, um estudo mais detalhado, considerando também as diretrizes e as comissões internacionais de diretos humanos e, principalmente resgatando o papel do Poder Judiciário e dos tribunais de Justiça no enfrentamento das violações da dignidade da pessoa humana”, disse. Na ocasião, Cláudio dell’Orto contou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Luiz Fernando Carvalho, vai criar o Conselho de Direitos Humanos e também realizar um seminário sobre violência e corrupção.

Para o diretor da Esmec, Paulo Francisco Ponte, que representou a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Iracema Vale, o tema do curso revela sua importância a partir dos eixos: tortura, violência de gênero e violência racial. “A metodologia é inovadora com debates e oficinas de trabalho. Parabenizo e desejo sucesso aos palestrantes, coordenadores e participantes”, afirmou.

Segundo o coordenador do curso, Edinaldo César Santos Junior, a expectativa é despertar na magistratura a necessidade da aplicação das normas e convenções internacionais de direitos humanos nas decisões dos magistrados. “Mais do que conhecimento dessas normas, o conhecimento da jurisprudência é importante a fim de que não sejamos responsabilizados internacionalmente pelo desconhecimento dessa jurisprudência”, explicou.

O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Antônio Araújo, falou que o conhecimento na área de direitos humanos é fundamental. “O juiz convive no seu dia a dia sempre dirimindo questões de direitos humanos. Esse curso é importante para que cada vez mais todos empreguem o bom direito em prol da cidadania”, ressaltou.

“Notamos um momento preocupante da sociedade brasileira, em questões que achávamos que estavam superadas, relacionadas a direitos básicos que são previstos nas convenções internacionais. Espero que o curso contribua para trazer boas soluções nas discussões que serão apresentadas”, disse o vice-presidente de Direitos Humanos, Ricardo Barreto.

O curso que tem o objetivo de encontrar maneiras de solucionar os litígios decorrentes das violações dos direitos humanos termina nesta sexta-feira (17).

Fonte: AMB