No próximo dia 13 de julho, às 18h, um manifesto contra a aprovação do Estatuto da Família pela Câmara Federal vai reunir autoridades e especialistas no assunto na sede da OAB do Rio de Janeiro. O projeto restringe o conceito de família ao núcleo formado por um homem, uma mulher e seus descendentes.

Desarquivado pelo presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha, o estatuto vem sendo apresentado através de audiências públicas regionais e por enquete disponibilizada pela Câmara. Durante o evento na OAB/RJ, o adolescente Alyson Harrad Reis, filho de Toni Teis e David Harrad, fará o lançamento de seu livro “Jamily, a Holandesa Negra”. Alyson foi adotado na 3ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital (Fórum de Madureira), cuja juíza, Mônica Labuto, participará do ato como palestrante.

Toni e David, em decisão recente da ministra do Supremo Tribunal Federal Carmem Lúcia Antunes Rocha, tiveram o direito de adotar em conjunto e sem restrições. Na decisão, os ministros do STF ressaltam o respeito ao melhor interesse da criança que deve sobrepor-se a qualquer outro, vez que se trata do único sujeito de direito que goza de prioridade absoluta.

Também participarão do manifesto o procurador de Justiça Savio Bittencourt e a psicóloga judiciária do TJRJ Glicia Barbosa de Matos. O ato acontecerá na Avenida Marechal Câmara 150, 9º andar, e é coordenado pelas Comissões de Direito de Família e de Direito Homoafetivo da Ordem, com apoio da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD) e do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM).

Fonte: TJ-RJ