A XII edição do Prêmio Innovare de 2015 tem como tema especial “Redução das ações judiciais do Estado: menos processo e mais agilidade”. Das 667 práticas inscritas, cinco são de magistrados do Rio de Janeiro e duas do Tribunal. Entre as práticas divulgadas pela organização do Prêmio estão as dos juízes Flávio Citro Vieira, com o “Projeto de Conciliação Pré-processual – aplicativo”; Vania Mara Nascimento Gonçalves, com o projeto “Tecendo Cidadania”; e Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, com o projeto “Apadrinhar – Amar e Agir para Materializar Sonhos”.

Projeto de Conciliação Pré-processual – Aplicativo

A prática inscrita pelo juiz Flávio Citro Vieira, juiz coordenador do Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis, visa a ampliação e modernização do Projeto de Conciliação Pré-processual com a criação, pelo TJ-RJ, de um aplicativo para celular para celebração de acordos extrajudiciais pré-processuais. O projeto se propõe a reduzir a massificação da judicialização de conflitos, especialmente os de consumo, e conta com apoio do Conselho Nacional de Justiça e da Defensoria Pública.

A proposta de um aplicativo visa facilitar o acordo por e-mail capacita o consumidor para a moderna e atual inclusão digital, caracterizada pela interatividade, conectividade e informalidade; ao se valer da intermediação do Tribunal, em busca de um acordo pré-processual pelo celular download no Google play e em breve na App Store.

O aplicativo oferecerá, tal como na página do TJ-RJ http://www.tjrj.jus.br/web/guest/institucional/conciliacao-pre-processual, o sistema de e-mail para que os consumidores que pretendem fazer a conciliação possam enviar do seu próprio celular uma mensagem eletrônica para as caixas de correio eletrônico das empresas parceiras, iniciando as tratativas para a realização do acordo.

O aplicativo é uma inovação no Projeto de Conciliação Pré-processual que não só o tornará mais acessível, ágil, eficiente, como também e principalmente poderá universalizar o seu uso projetando-o além das fronteiras da página do TJRJ e conquistando um número mais expressivo de usuários e alcançando valores mais significativos que possam ser cotejados com o número de distribuições judiciais, tornando o Projeto de Conciliação Pré-processual  efetiva ferramenta de desjudicialização.

Projeto “Apadrinhar – Amar e Agir para Materializar Sonhos”

O Projeto do juiz Sérgio de Souza, da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, contempla crianças e adolescentes da região de Santa Cruz a Marechal Hermes.

A ideia de criar o projeto surgiu, em 2013, logo após o juiz Sérgio de Souza assumir a titularidade da então 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, hoje 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. Na ocasião, o magistrado  explica que  constatou a grande precariedade  na estrutura  das instituições de acolhimento  da área de atuação da Vara, que abrange as regiões de Santa Cruz a Marechal Hermes. 

O programa, visa , a recuperação da auto estima dessas crianças e adolescentes.  O programa estabelece três tipos de padrinhos: padrinho afetivo, aquele que visita regularmente a criança ou adolescente; padrinho provedor, que dá suporte financeiro ao adotado; e padrinho colaborador, que presta serviços de acordo com sua especialidade profissional”, explica o magistrado.

Experiências análogas realizadas em outros estados do País demonstraram a importância da referência de uma pessoa fora do ambiente. Mais informações no site http://www.2vriji.blogspot.com.br/p/projeto-de-apadrinhamento.html. 

Projeto “Tecendo Cidadania”

A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Teresópolis, através da juíza titular Vania Mara Nascimento Gonçalves, criou o Projeto Tecendo Cidadania que visa a reflexão de diversos temas nas salas de aulas, local que oferece um processo de convivência diária aproveitando o espaço de discussão como ponto de expressão, sabedoria e liberdade. Temas que despertam no aluno o sentido de cidadania.

Os objetivos são criar uma consciência de cidadania que, a longo prazo, resulte em cidadãos conscientes de seu papel na sociedade, tornando-se sujeitos autônomos,  Interagir com a rede do município, verificando seus problemas e dificuldades em relação ao corpo discente e formar multiplicadores no corpo discente difundindo mais rapidamente as ideias do Projeto.

Três etapas compõem o Projeto. Uma é direcionada aos pais e responsáveis. O tema é responsabilidade e família. Outra etapa é voltada para todo o corpo discente da instituição de ensino. A partir de um vídeo motivador, há um debate versando sobre cidadania e por fim, na terceira etapa, participam um grupo de, no máximo, 20 alunos, que se inscrevem no projeto. No final de seis encontros é feita uma avaliação para que cada atividade, onde o aluno participante pode dar uma nota para cada evento e fazer um comentário sobre os pontos positivos e negativos.

O Prêmio

Previsto para ser entregue em dezembro o Prêmio Innovare está em fase de visitas de avaliação dos programas inscritos. Até o fim de julho os consultores e o Datafolha conhecerão de perto as práticas para avaliar sua eficiência.

Os demais projetos dos magistrados do Rio não foram divulgados pelo Innovare.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj