Com presença de autoridades dos Três Poderes, a Amaerj realizará nesta segunda-feira (29), às 10 horas, o “Seminário Nacional Criança Sujeito de Direitos – Um Ano da Lei 13.010/2014 – Menino Bernardo”. O evento tem a parceria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da Fundação Xuxa Meneghel, da Rede Não Bata Eduque, da Emerj e da Masan.

A cerimônia de abertura contará com a presença dos presidentes da Amaerj, juiz Rossidélio Lopes, e do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho; do ministro de Direitos Humanos, Pepe Vargas; do governador Luiz Fernando Pezão; da primeira-dama do estado e presidente da ONG RioSolidário, Maria Lúcia Horta Jardim; do prefeito Eduardo Paes; da secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Teresa Cristina Cosentino; do vice-prefeito e secretário municipal de Desenvolvimento Social, Adilson Pires; do procurador-geral do Estado, Marfan Martins Vieira; do defensor Público Geral do Estado, André Luís Machado; da presidenta do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mônica Alkimim; dos deputados Chico Alencar, Alessandro Molon e Marcelo Freixo; e de Xuxa Meneghel.

De acordo com a Lei Menino Bernardo, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. O nome da Lei homenageia Bernardo Boldrini, morto aos 11 anos, em 2014, no Rio Grande do Sul. Confira aqui a íntegra da Lei

O Painel 1 abordará o direito à convivência familiar e comunitária, os impactos do castigo físico e humilhante no desenvolvimento infantil, e as ações nacionais no enfrentamento aos castigos físicos. No Painel 2 será debatido o papel do sistema de garantia dos direitos na implementação da Lei. Os palestrantes serão representantes do TJ-RJ, da Unicef, da Secretaria Nacional da Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente, da Secretaria de Direitos Humanos do Paraná, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB.

Em seguida, serão apresentadas boas práticas voltadas para as famílias com o objetivo de interromper o ciclo de violência, com representantes da Rede Não Bata Eduque, do Programa Escola de Pais da VIJI da Comarca da Capital do Rio, e do Projeto Diálogos do 2º Juizado da Infância e Juventude de Porto Velho.

O evento é gratuito e aberto ao público. Para os estudantes de Direito e servidores que participarem do seminário, serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) e pela Escola de Administração Judiciária (Esaj), respectivamente.

A imprensa deve credenciar os jornalistas identificando suas funções e número do RG pelo e-mail assessoriadeimprensa@tjrj.jus.br, para que possam obter o livre acesso de equipamentos nas dependências do Fórum Central.

Seminário Nacional Criança Sujeito de Direitos – Um Ano da Lei 13.010/2014 – Menino Bernardo

Data: 29/06

Horário: 10h – 17h

Local: Tribunal Pleno do TJ-RJ

Endereço: Rua Dom Manuel, s/nº – 10º andar, Centro do Rio de Janeiro

Inscrições: http://www4.tjrj.jus.br/amaerj/default.aspx?e=1

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj