O presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, recebeu ontem (23) uma comitiva de juízes que iniciaram o movimento suprapartidário das Eleições Diretas no Judiciário Fluminense. O presidente da Amaerj participou do encontro, o primeiro após a entrega do requerimento com 581 assinaturas, em 29 de maio. O desembargador Gabriel Zefiro, presidente da Comissão de Regimento Interno, também esteve presente, explicou o procedimento administrativo necessário e afirmou que serão realizadas audiências públicas.

Na reunião, o presidente Luiz Fernando demonstrou total transparência do processo. Os juízes ficaram satisfeitos com as informações e convocam a mobilização da classe pelas Eleições Diretas. Formaram a comitiva os juízes Paulo César de Carvalho, Gustavo Direito, Fernanda Xavier e Simone Nassif.

Requerimento

Em maio, os juízes do Rio de Janeiro pediram Diretas Já no TJ-RJ. A magistratura fluminense unida entregou um requerimento com 581 assinaturas pleiteando a alteração do Regimento Interno do Tribunal para que todos os juízes do Estado possam votar para os cargos da Administração do Tribunal. O presidente do TJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, recebeu o documento e depois encaminhou à Comissão de Regimento Interno.

Na ocasião, o presidente do TJ-RJ afirmou que o novo processo eleitoral poderá levar a um aumento da legitimidade das atividades do tribunal, em que as decisões seriam de todos os magistrados. “Essa foi uma reunião histórica, o início de um debate absolutamente profícuo, de onde pode emergir um Judiciário mais forte, mais coeso, mais unido e com mais condições de cumprir a sua missão constitucional. A presença de desembargadores nesse Plenário mostra que não é uma questão de primeira contra segunda instância, é uma questão de todos. Não é uma questão de antagonismo e de luta de classes. É de fortalecer a instituição do Judiciário para que ele seja respeitado pela consecução de sua primordial função de guardar a Constituição e garantir os direitos fundamentais. Vou encaminhar o requerimento com os anexos e as assinaturas à Comissão de Regimento Interno, que será o primeiro órgão a examinar, depois deve receber outros pareceres, e inclusive chegar evidentemente ao exame do Tribunal Pleno”.

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Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj