O Seminário Nacional Criança Sujeito de Direitos, promovido pela Amaerj, foi retomado ontem (29) para discutir a implementação da Lei nº 13.010/2014 – Menino Bernardo e apresentar projetos que deram certo na área infantil. A diretora do departamento de Direitos Humanos da Associação, juíza Denise Appolinária, mediou os debates.

Juíza Denise Appolinária foi a mediadora dos debates | Foto: Brunno Dantas

O primeiro painel abordou o tema Direito a Convivência Familiar e Comunitária e foi aberto com a fala de Simone de Assis do Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde da Fiocruz que tratou sobre os impactos do castigo físico e humilhante no desenvolvimento infantil que ressaltou que: “A violência é aprendida e pode ser também desaprendida”.

Em seguida Maria Isabel da Silva, representante da Secretaria Municipal de Promoção dos direitos das Crianças e Adolescentes falou das ações nacionais de enfrentamento aos castigos físicos e humilhantes contra crianças e adolescentes. “O problema é de todos nós e devemos enfrentá-lo de forma integrada”, destacou.

O segundo painel foi conduzido por Paulo Lépore, coordenador da Comissão de Direitos infanto-juvenis da 12ª Subsessão da OAB/SP, com o tema: Desconstruindo os mitos sobre a Lei nº 13.010/2014 – Menino Bernardo: “O que a lei faz é enfatizar os mecanismos de defesa do Estatuto. Que bom que a lei Menino Bernardo veio para provocar estas mudanças e reflexões”, disse. Após a apresentação dos painéis o público pode fazer perguntas e opinar sobre os temas discutidos.

Na parte da tarde foi aberto o terceiro painel com o tema O papel do Sistema de Garantia dos Direitos na Implementação da Lei 13.010/2014. As palestras foram proferidas pela coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Eufrásia Souza das Virgens, Clisanger Ferreira Gonçalves, do Ministério Público, e a juíza Cristiana de Faria Cordeiro. A magistrada relembrou casos de violência contra crianças que ganharam repercussão na mídia e lançou a seguinte pergunta: “Por que o Bernardo não conseguiu ser atendido?” A juíza afirmou que as varas de infância são vistas como “patinhos feios do Poder Judiciário” e que falta conferir efetividade às leis já aprovadas.

Na última etapa do seminário foram apresentadas boas práticas que garantes os direitos de crianças e adolescentes. Pela Rede Não Bata, Eduque falaram Márcia Oliveira e a adolescente Jamile Klésia. O juiz Fabiano Pegorado Franco e o coordenador Marcos Paulo Soares falaram sobre o Projeto Diálogos do 2º Juizado da Infância de Juventude de Porto Velho.

Sobre o programa Escola de Pais da Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital do Rio de Janeiro falaram Regina Zandonazi e Luiz Ernesto e Maria Tereza Marcílio encerrou falando sobre a Rede Nacional da 1ª Infância. Ao final houve um debate entre todos os participantes e o evento foi encerrado pela mediadora Denise Appolinária.

Carta é assinada para criação de nova vara especializada

O Rio de Janeiro ganhará, em breve, varas especializadas para julgar casos de violência contra crianças e adolescentes. Durante a cerimônia de abertura do evento foi assinada uma carta-compromisso que contou com as assinaturas do presidentes  da Amaerj e do TJ-RJ, da primeira-dama do estado e presidente da ONG RioSolidário, e da presidenta da Fundação Xuxa Meneghel. A medida busca atender aos crescentes casos de crianças vítimas de violência no estado, em que os principais delitos são estupro de vulnerável e maus tratos, na maioria das vezes contra crianças de 0 a 12 anos.  A cerimônia também contou com a apresentação musical do Coral da Fundação Xuxa Meneghel.

Participaram da abertura o presidente da Amaerj, juiz Rossidélio Lopes, o presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, a primeira-dama do estado e presidente da ONG RioSolidário Maria Lúcia Horta Jardim, a secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Teresa Cristina Consentino e a presidenta da Fundação Xuxa Meneghel, Maria das Graças Meneghel. Também compuseram a mesa o vice-presidente da AMB, juiz Sérgio Junkes, a juíza auxiliar da Presidência do TJ-RJ, Adriana Ramos de Mello, a diretora de Direitos Humanos da Amaerj, juíza Denise Appolinária, a juíza Raquel Chrispino, o defensor público geral do estado, André Luís Machado e a deputada estadual Tia Jú.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj com informações do TJ-RJ