O Tribunal de Justiça do Rio participará no dia 13 de junho (sábado), da 16ª Edição da Ação Social, em parceria com a Prefeitura Municipal de Itaboraí, das 9h às 17h, na Escola Municipal Simaco Ramos de Almeida, situada na Av. Nossa Senhora da Conceição, s/nº, Porto das Caixas. O evento contará com a participação dos juízes Almir Carvalho, Daniel da Silva Fonseca, Rosana Albuquerque França e Danielle Coutinho Cunha Gomes, além de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Na ocasião, poderão ser ajuizadas ações de Direito de Família, como conversão de união estável em casamento, divórcio consensual, acordo de alimentos, guarda e visitação, reconhecimento de paternidade ou maternidade, investigação de paternidade, guarda, adoção e ação de alimentos, além de retificação de registros civis de nascimento, casamento ou óbito, e registro tardio de nascimento. 

Durante a ação social promovida no último sábado, dia 23, realizada na Escola Municipal Nanete Lima Chagas, foram feitos 6.422 atendimentos, sendo 426 somente na área jurídica, com realização de 233 audiências e pronunciamento do mesmo número de sentenças de conversão de união estável em casamento. 

Fonte: TJ-RJ