Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votarão hoje (26) o projeto de lei nº 3181/2014, que dispõe sobre o auxílio-educação aos magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Após receber emendas, o texto foi incluído na Ordem do Dia em regime de urgência e será analisado em discussão única. A Amaerj acompanha a votação.

Pela proposta, o auxílio-educação será de R$ 953,47 por filho com idade entre 8 e 24 anos — sendo o limite de três filhos por magistrado ou servidor. Assim, cada funcionário do TJ-RJ poderá receber até R$ 2.860,41 de auxílio-educação por mês.

Segundo a Presidência do TJ-RJ, a proposta vem ao encontro da política de valorização de magistrados e servidores do Poder Judiciário, fortalecendo o apoio à educação. O auxílio-educação tem natureza indenizatória e não se caracteriza como despesa de pessoal e que os custos do benefício seriam pagos pelo Fundo Especial do próprio Tribunal de Justiça.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj